PF aponta que diretoria do BRB sabia de falhas em créditos do Banco Master

A diretoria do Banco de Brasília (BRB) recebeu, em agosto de 2024, um aviso interno destacando graves problemas nas carteiras de crédito adquiridas do Banco Master. Os dados constam em um relatório parcial da investigação conduzida pela Polícia Federal sobre as operações entre as duas instituições financeiras.

Alertas internos e falhas na governança

Conforme o documento policial, um gerente do banco brasiliense reportou que cerca de 90% da carteira repassada pelo Master continha defeitos ou falhava em cumprir os requisitos exigidos pelo BRB. As análises internas apontaram inconsistências de dados, falhas de governança, deficiências de compliance e indícios de irregularidade na origem dos créditos negociados.

Apesar do diagnóstico negativo, a cúpula da instituição pressionou pela continuidade das compras e aprovação de novos ativos. A investigação demonstra que os filtros internos eliminavam grande parte do material oferecido, mas as regras de avaliação acabaram sendo flexibilizadas para permitir o avanço dos acordos.

“Mesmo diante da reiterada rejeição dos ativos apresentados, a orientação não foi interromper as aquisições, mas exigir que o MASTER encontrasse novos créditos que permitissem a continuidade das operações”, destaca o documento.

Crise financeira e alvos da Operação Compliance Zero

Controlado majoritariamente pelo governo do Distrito Federal, o BRB injetou R$ 16,7 bilhões na tentativa de comprar o banco de Daniel Vorcaro, negócio que acabou barrado pelo Banco Central. Posteriormente, constatou-se que parte dos ativos adquiridos era fraudulenta e desprovida de lastro.

A investigação culminou no indiciamento de 15 pessoas pela Polícia Federal, incluindo ex-gestores do banco público, ex-sócios do Master e representantes de uma consultoria apontada como fachada. Entre os investigados que passaram por prisão estão Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e Augusto Lima.

Defesa de Paulo Henrique Costa

A defesa de Paulo Henrique Costa, ex-Presidente do BRB, recebeu com surpresa o seu indiciamento pelos crimes de gestão fraudulenta e de organização criminosa. Pesa dizer que o trabalho policial submeteu os fatos às hipóteses acusatórias, quando deveria fazer o inverso.

As conversas em aplicativos de mensageria nos celulares dos integrantes do ambiente Master mostram às escâncaras que Paulo Henrique não tinha conhecimento das fraudes nas carteiras. As testemunhas, sejam as ligadas ao BRB, sejam ao Master, são convergentes nesse tema. Também foram ignorados todos os documentos carreados aos autos, inclusive por autoridades públicas, como o Banco Central.

Há prova eloquente de que foi Paulo Henrique a detectar irregularidades nas carteiras; de que ele exigiu, passo contínuo, 25 bilhões de garantias; de que quando o nome da Tirreno vem à lume, as operações são suspensas; há centenas e centenas de mensagens de Paulo Henrique ao Master exigindo a substituição de ativos, na forma dos contratos, inclusive se valendo daqueles dados em garantia. Foi Paulo Henrique quem trouxe o fato ao conhecimento do Banco Central, a quem se participaram todos os passos, antes e depois da detecção da fraude.

Curiosamente, não se aponta nenhuma vantagem financeira de Paulo Henrique; a fantasiosa versão de recepção de apartamentos, na ordem de 150 milhões de reais, foi amplamente descartada, embora tenham fundamentado a prisão preventiva a que ainda está submetido, já há mais de 180 dias, sem revisão judicial, em ofensa a previsão expressa do Código de Processo Penal. Há pedido de liberdade provisória desde 12 de junho, pendente de opinião da PGR; há habeas corpus impetrado há 20, sem sequer remessa ao MPF.

Paulo Henrique seguiu as orientações do acionista majoritário de realizar operação societária com o Master, seguiu toda a governança, dividiu todos os passos com o Conselho de Administração e com o Banco Central. Sempre atuou no melhor interesse do BRB. Todas as decisões, importante frisar, eram colegiadas; o Presidente do BRB tinha alçada de zero reais. Nenhuma decisão foi tomada por ele, sozinho.

As autoridades usam enviesado microscópio na carteira de 12,2 bi – dos quais 10,5 bi foram substituídos por ativos hígidos, até sua remoção do cargo – e esquecem que a relação com o Master gerou 8 bilhões de reais de receitas; e seguem gerando, diga-se.

Quando Paulo Henrique foi erradamente removido do BRB, o banco era saudável, líquido, rentável, com marca positiva e líder em diversos segmentos; sempre cumpriu seu relevante papel de banco público. Paulo Henrique sempre leal ao BRB e defendeu seu interesse; e seguiu fazendo na relação com o Master.

Paulo Henrique e sua defesa seguem acreditando na Justiça e que a Procuradoria-Geral da República saberá reconhecer a totalidade dos elementos contidos nos autos; uma leitura idônea levará o Ministério Público Federal a descartar as hipóteses de gestão fraudulenta e a igualmente estapafúrdia conclusão de que Paulo Henrique integraria uma organização criminosa.

O caso segue sob investigação rigorosa das autoridades competentes, enquanto os citados buscam reverter as acusações e restabelecer suas defesas jurídicas perante os órgãos de justiça.

Fonte: G1 - Política