Impacto de isenções do STF na alíquota da CBS, aponta Dario Durigan
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (17) que decisões recentes da Justiça que ampliam benefícios fiscais geram pressão direta sobre a cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que integra a primeira fase da reforma tributária.
Decisões judiciais e o impacto fiscal
Durante pronunciamento na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o representante da pasta econômica ressaltou que as mudanças aprovadas pela Suprema Corte alteram as projeções financeiras iniciais.
“Logo após a promulgação da emenda constitucional e das leis complementares, o Supremo Tribunal Federal já julgou ampliação das isenções do CBS e do IBS, e isso impacta a alíquota que está sendo discutida aqui”, afirmou.
O STF determinou a ampliação da desoneração na aquisição de automóveis para pessoas com deficiência e estendeu o benefício a indivíduos com níveis de suporte mais leves do Transtorno do Espectro Autista.
Diante desse cenário, o ministro fez um alerta sobre a responsabilidade
Fonte: Folha - Mercado