Ministro defende reforma tributária e estima carga efetiva média de 8,5%
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro.
Renúncias e transparência
Durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (17), o ministro explicou a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo. Segundo ele, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais. Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão.
“Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira”, disse o ministro. Ele ressaltou que a medida permitirá avaliar de forma mais clara os custos de incentivos tributários e os impactos dessas decisões sobre os demais contribuintes.
Caráter social e progressividade
Durigan destacou ainda o caráter social da reforma. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.
Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda. Ao tratar das estimativas, ele reiterou que os 11,3% divulgados correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em regime favorecido.
“11,3% é a alíquota máxima. Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos. As pessoas mais pobres vão pagar zero. A alíquota média, é de 8,5%.”, afirmou o ministro.
Revisão e responsabilidade
O ministro acrescentou que o percentual será revisado anualmente com o auxílio da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.”, declarou.
Durigan também afirmou que o modelo exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes. Novas isenções ou decisões judiciais que ampliem benefícios poderão elevar a alíquota geral do IVA para compensar perdas de arrecadação.
“Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”, pontuou.
Funcionamento do IVA dual
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027. Juntamente com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de IVA dual do país, operando sob o princípio da não cumulatividade.
Com a conclusão da etapa técnica no TCU, que aprovou o percentual de referência de 11,3%, caberá agora ao Senado deliberar e fixar a alíquota por meio de resolução.
Fonte: Agencia Brasil