Alexandre de Moraes arquiva inquérito contra Daniel Silveira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de um inquérito que investigava o ex-deputado federal Daniel Silveira por suposto descumprimento de medidas cautelares. A medida atende a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que as violações anteriores já haviam recebido sanções processuais adequadas, como multa de mais de R$ 4 milhões e prisão preventiva.
Entenda o arquivamento do Inquérito 4.898 A investigação foi instaurada em 2022 para apurar o crime de desobediência a decisões judiciais após o ex-parlamentar burlar restrições impostas pela Corte, chegando a tentar utilizar as dependências da Câmara dos Deputados para evitar a aplicação das ordens. O órgão acusador sustentou que o delito de desobediência possui caráter subsidiário, não cabendo nova punição criminal quando a legislação já prevê respostas processuais mais severas para a mesma conduta.
Apesar da extinção desta apuração específica, a decisão não representa uma absolvição e tampouco afeta a condenação de oito anos e nove meses de reclusão aplicada pela Ação Penal 1.044/DF devido a ataques direcion
Fonte: G1 - Política