Câmara aprova incentivos fiscais para cana no Nordeste

A Câmara dos Deputados deu luz verde nesta terça-feira (27) a um projeto de lei estratégico que concede benefícios fiscais voltados à cadeia da cana-de-açúcar na região Nordeste. A iniciativa foi desenhada como uma resposta direta para atenuar o impacto econômico provocado pelas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos à comercialização externa do item, visto que o governo norte-americano passou a taxar tanto o etanol quanto o açúcar orgânico brasileiro.

Corrida contra o tempo no parlamento

Com o aval da Câmara, a matéria seguiu imediatamente para apreciação no Senado Federal. A votação na Casa ocorreu de forma acelerada para evitar um vazio jurídico, já que uma medida provisória com teor equivalente, editada pela gestão federal em julho, estava prestes a caducar.

“Nós pautamos esse projeto porque nós temos uma medida provisória em vigor, cujo prazo de validade se findará no dia de amanhã, e nós temos diversos produtores de cana-de-açúcar do Nordeste que não conseguiram ainda receber essa subvenção”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Regras e valores do subsídio

O texto aprovado estabelece o repasse de R$ 12 por tonelada de cana que seja efetivamente cultivada e entregue a unidades processadoras, sejam elas usinas, cooperativas ou destilarias instaladas na região Nordeste, contemplando o ciclo da safra 2025/2026. O repasse do subsídio monetário poderá ser efetuado diretamente aos agricultores ou por intermédio de associações e cooperativas do setor.

Contudo, a legislação impõe restrições para evitar conflitos de interesse: agricultores que mantenham qualquer tipo de sociedade, direta ou indireta, com as destilarias ou cooperativas receptoras da matéria-prima ficam expressamente proibidos de acessar o auxílio financeiro.

Investimento em tecnologia agrícola

Além do suporte direto ao escoamento da safra, o texto preserva a diretriz da antiga medida provisória que autoriza a alocação de até R$ 10 bilhões vindos do superávit financeiro federal. Esse montante expressivo será direcionado à criação de uma linha de crédito especial dedicada a financiar projetos focados na difusão de novas tecnologias para o campo.

Fonte: G1 - Política