Ministério da Gestão lança calculadora para definir cotas em concursos públicos

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos desenvolveu uma calculadora de cotas para simular a quantidade exata de vagas direcionadas a grupos diversos em seleções públicas. A iniciativa busca incentivar a pluralidade no setor governamental, ganhando destaque durante as celebrações do mês da Consciência Negra.

Como funciona a calculadora de cotas do governo

A ferramenta tecnológica nasceu após demandas enviadas ao órgão federal e já está acessível para estados, municípios e instituições públicas. Segundo Maria Aparecida Chagas Ferreira, diretora de planejamento da força de trabalho do ministério e idealizadora do sistema, o objetivo é simplificar o processo de definição de postos para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

“A lei anterior de cotas era voltada apenas para pessoas negras, e tinha as cotas para pessoas com deficiência. Já havia uma certa complexidade. Os órgãos tinham, assim como as empresas que faziam concurso e até a gente, um Excel, fazíamos a mão. Eram muitas dúvidas, então resolvemos automatizar esse processo”, diz Maria Aparecida.

Passo a passo para acessar o simulador

Qualquer cidadão com cadastro prata ou ouro no portal Gov.br pode utilizar o sistema. Basta entrar na plataforma, buscar pelo termo “simulador de reserva de vagas” na barra de pesquisa, inserir o CPF e a senha.

O recurso é aberto a órgãos públicos, bancas organizadoras, candidatos e representantes da sociedade civil para monitorar a distribuição de vagas em editais e publicações oficiais.

“Essa calculadora de cotas permite que os órgãos públicos e as entidades calculem o número de vagas do concurso reservadas para as pessoas negras, para as indígenas, para as quilombolas e para as pessoas com deficiência”, afirma Cida.

Regras e percentuais aplicados pela ferramenta

Ao receber o total de postos disponíveis, o sistema aplica as porcentagens estabelecidas por lei: 25% para negros, 3% para indígenas, 2% para quilombolas e de 5% a 20% para pessoas com deficiência. Os parâmetros seguem a legislação vigente, permitindo que os organizadores aumentem, mas nunca diminuam, os percentuais mínimos.

O desenvolvimento do simulador acompanha a retomada das seleções federais e a expansão das políticas afirmativas. A falta de concursos no passado limitava a eficácia das cotas e reduzia a diversidade na máquina pública.

Com a realização do Concurso Nacional Unificado, a proporção de cotistas aprovados saltou de quase 37% na primeira edição para 40,5% na segunda etapa.

“É bastante satisfatório ver o quanto a gente consegue trazer toda essa diversidade étnica, racial, regional para dentro da administração pública”, diz a diretora.

Além disso, a gestora explica que candidatos aprovados na ampla concorrência não ocupam os postos reservados, o que amplia as chamadas para a lista de cotistas. “Se a pessoa tiver nota, ela vai para a ampla concorrência, e a gente acaba puxando mais pessoas para a lista de reserva de vagas”, afirma.

Novas regras para inclusão de mulheres

A segunda edição do Concurso Nacional Unificado implementou ajustes para elevar a contratação feminina, corrigindo distorções da estreia, quando muitas inscritas não avançaram devido à concentração de provas em um único dia.

Inspirado em práticas do Ministério das Relações Exteriores, o ministério igualou o volume de homens e mulheres chamados para a prova discursiva em outra data. Com isso, o público feminino alcançou 48% das aprovações.

Diante da previsão de que cerca de 70 mil servidores poderão se aposentar até 2030, o governo planeja recompor o quadro de pessoal. Em setembro, a pasta instituiu um comitê conjunto com a sociedade civil e entidades de direitos humanos para acompanhar a aplicação das cotas.

Fonte: Folha - Mercado