Vertex avança com apoio judicial para produzir gasolina no interior paulista
Amparada por uma decisão judicial e sob questionamentos do mercado, a Vertex Formuladora planeja começar a produzir gasolina em Sorocaba (SP) no início de 2027 por meio de processo conhecido como formulação. A atividade consiste na mistura de correntes de hidrocarbonetos, a exemplo da nafta.
Entrave regulatório e o histórico do setor
A prática está suspensa pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustibles) desde julho de 2025, após operações direcionadas a combater fraudes no setor de combustíveis. No mesmo ano, a diretoria da agência aprovou um estudo recomendando o encerramento definitivo da atividade. Segundo o relatório, os benefícios para o abastecimento são “muito baixos” e os custos fiscais, “muito altos”, com base em casos investigados em operações como a Carbono Oculto.
O histórico recente inclui a Copape, última formuladora a operar no país, que teve a autorização cassada em 2024 após sucessivas infrações operacionais e fraudes fiscais.
A disputa judicial da Vertex
A defesa da empresa sustenta que o pedido de licença foi protocolado antes da suspensão. A comunicação do início das obras à ANP ocorreu em dezembro de 2022, enquanto o pedido formal de operação foi feito em julho de 2024.
Em 2025, a 3ª Vara Federal de Sorocaba determinou que a autarquia continuasse analisando o pleito. Posteriormente, o desembargador Luiz Alberto de Souza Ribeiro, do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), estabeleceu prazo de cinco dias para a conclusão do processo e ordenou a emissão de uma autorização provisória.
Em nota, a ANP informou que recorreu da decisão por meio da AGU (Advocacia-Geral da União) e ressaltou que a autorização será revista caso haja mudança no entendimento da Justiça.
Estrutura, investimentos e planos futuros
O diretor-geral da Vertex, Daniel Kurtinaitis, pontua que a suspensão de 2025 gerou insegurança jurídica para um negócio que já recebeu aportes milionários. O projeto foi concebido entre o fim de 2021 e o início de 2022, acumulando um investimento total de R$ 60 milhões.
A unidade fabril está localizada às margens da rodovia Castelo Branco e conta com 13 tanques, cuja capacidade de armazenamento é de 35 milhões de litros. A licença viabiliza a fabricação de cerca de 100 milhões de litros mensais, o equivalente a aproximadamente 0,05% da produção nacional.
Atualmente, a companhia executa a contratação de pessoal e o comissionamento dos equipamentos. A estimativa é de que sejam necessários até 12 meses após a partida para alcançar a capacidade máxima de produção. O planejamento estratégico contempla ampliar a capacidade de tancagem para 65 milhões de litros, erguer uma usina de energia solar e, futuramente, implantar uma unidade de refino no complexo.
Contraponto do mercado de combustíveis
Em contrapartida, o projeto enfrenta forte oposição das empresas do setor. O ICL (Instituto Combustível Legal) argumenta que a atividade “representa uma vulnerabilidade regulatória que pode favorecer fraudes fiscais, dificultar a fiscalização e comprometer a concorrência leal”.
“Autorizações concedidas por decisões judiciais individuais, em meio a um processo de revisão regulatória, podem ampliar a insegurança jurídica e criar distorções competitivas entre os agentes do mercado”, afirmou o instituto, financiado por companhias de produção e distribuição de combustíveis.
Em resposta às críticas, a direção da formuladora defende a legalidade técnica do procedimento. “O processo de formulação é comum no mercado nacional e internacional”, afirma Daniel Kurtinaitis, acrescentando que refinarias e centrais petroquímicas já utilizam essa mesma técnica.
Fonte: Folha - Mercado
