Entidades repudiam listas de boicote por divergência política
A proliferação de cadastros que expõem companhias, autônomos e empregados para incentivar represálias comerciais devido a escolhas político-partidárias tem gerado forte mobilização de organizações civis e autoridades do sistema de Justiça.
Setor de bares e restaurantes lidera alertas O segmento de alimentação fora do lar figura entre os mais penalizados por essas ações, fazendo com que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) se posicionasse formalmente. A entidade enfatizou que a pluralidade de opiniões precisa ser preservada e que campanhas voltadas a prejudicar negócios geram riscos legais para os autores.
Em nota intitulada “Abrasel repudia listas de boicote e discurso de ódio após as eleições”, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes condena a circulação de listas que associam estabelecimentos a determinados posicionamentos políticos e incentivam consumidores a deixar de frequentá-los.
A organização lembrou ainda que o consumidor tem total autonomia sobre suas escolhas, mas ressalta que práticas discriminatórias são proibidas.
“A divulgação dessas listas pode configurar ato ilícito e sujeitar os responsáveis a ações na Justiça. Do mesmo modo, o consumidor é livre para escolher onde vai comer e beber. Nenhum estabelecimento pode discriminar ou se recusar a atender alguém em função de seu posicionamento político ou ideológico”, diz a nota.
Ação do Ministério Público e o impacto trabalhista Além do setor empresarial, o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou o uso de redes sociais para constranger e punir trabalhadores por suas preferências nas urnas. O cenário pós-eleitoral registrou um salto expressivo nas denúncias de assédio e retaliação profissional.
O procurador do trabalho Maurício de Mello informou que o MPT recebeu, apenas nos três dias posteriores ao pleito, 1.140 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha.
Diante das evidências, procuradores acionaram a Justiça para exigir que a Meta remova postagens que estimulam patrões a vigiar e demitir funcionários.
“Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora”, disse o MPT.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que o problema ultrapassa o ambiente formal de emprego, atingindo também prestadores de serviços e pequenos comércios.
Paralelo histórico com regimes autoritários Especialistas e figuras públicas apontam que o cerceamento econômico baseado em divergências ideológicas remete a períodos sombrios da história mundial, exigindo rigor no combate a esse tipo de comportamento.
A ex-deputada federal gaúcha Manuela d’Ávila (PCdoB) utilizou as redes sociais para traçar um paralelo com episódios do século XX.
“Sabe como começou o boicote aos judeus na Alemanha nazista? Com listas. Em 1933, os nazistas organizaram um boicote nacional contra estabelecimentos e profissionais judeus. Eles identificavam quem eram essas pessoas, onde trabalhavam e quais lojas e negócios lhes pertenciam”, disse a ex-deputada.
O historiador Francisco Carlos Teixeira, docente da UFRJ e da Escola de Comando do Estado-Maior do Exército, corroborou a análise e classificou a conduta como inerente a governos totalitários.
“Na Alemanha nazista, esse processo foi claramente colocado em prática e nós o chamamos, historicamente, de processo de fascistização: a ocupação das instituições a partir do expurgo de pessoas consideradas perigosas para o regime”, explicou.
Fonte: Agencia Brasil
