Ministério do Trabalho recebe 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou 4.305 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante os três primeiros dias de funcionamento de um canal exclusivo criado para essa finalidade, abrangendo o período entre quarta-feira (28) e sexta-feira (30).
Panorama regional das ocorrências A maior parte das notificações está concentrada na região Sudeste, que soma 2.087 registros, representando 48,5% do total nacional. São Paulo lidera o ranking de estados com 1.325 manifestações, seguido pelo Rio de Janeiro, com 354, e por Minas Gerais, que contabilizou 345.
Em seguida aparecem o Nordeste, com 784 denúncias, e o Sul, com 757. O Centro-Oeste registrou 378 ocorrências, enquanto a região Norte somou 299 relatos. Além de São Paulo, os estados que se destacam no topo da lista são Paraná (268) e Santa Catarina (259). Juntas, as cinco unidades federativas com mais casos concentram 59,2% de todas as queixas recebidas pela pasta.
As informações foram divulgadas pelo governo federal no sábado (31), destacando que a Auditoria Fiscal do Trabalho já está avaliando os relatos para apurar eventuais irregularidades. A alta nos registros coincide com uma onda de publicações virtuais que incitam demissões, recusas de contratações por viés político e boicotes a empresas.
Como funciona a fiscalização trabalhista Diante do cenário, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, instituiu uma força-tarefa nacional com o objetivo de coibir ameaças de perda de cargo, perseguições e outras práticas abusivas contra funcionários. O titular da pasta enfatizou a gravidade da situação e a proteção constitucional ao voto.
“Não podemos admitir que trabalhadores e trabalhadoras sejam ameaçados, constrangidos ou discriminados por suas escolhas políticas. O voto é livre e secreto, e nenhum empregador pode usar sua posição para interferir na decisão de seus empregados”, declarou em nota.
O envio de uma queixa não significa culpa imediata, pois cada caso passa por apuração para checar indícios de constrangimento ou discriminação. Os auditores fiscais podem emitir autos de infração e repassar dados a outras instâncias. O secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, pontuou que as companhias flagradas podem ter o envolvimento comunicado ao Banco Central para análise de crédito e financiamentos. O governo também avalia implantar um sistema de transparência similar ao cadastro de empregadores flagrados em condições análogas à escravidão.
Ações conjuntas e canais de atendimento Para combater os abusos, o MTE atua em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Plataformas como Google e Meta podem ser notificadas para remover conteúdos discriminatórios, e a Carteira de Trabalho Digital passou a enviar alertas informativos aos usuários.
Funcionários que enfrentarem pressões políticas podem realizar denúncias anônimas e sigilosas. Para garantir maior eficácia, é recomendado apresentar dados completos, como nome corporativo, envolvidos, datas e evidências em formato de mensagens, áudios ou vídeos. Os relatos podem ser encaminhados ao site oficial do MTE, à plataforma Pardal MPT, aos tribunais trabalhistas, centrais sindicais, sindicatos locais, além de canais gerais como o Disque 100, o aplicativo Fala.br e a Central Alô Trabalho pelo telefone 158.
Fonte: G1 - Política
