Conselho da Meta aponta falhas recorrentes na moderação eleitoral
O Conselho de Supervisão da Meta apontou falhas “recorrentes” nos esforços da empresa para garantir a integridade eleitoral e afirmou que a plataforma precisa tornar mais transparentes e consistentes as regras de moderação de conteúdo durante as eleições. Em comunicado divulgado nesta terça-feira (20), o órgão citou restrições técnicas que atingiram contas do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência no Brasil e de seus apoiadores, e deram origem a acusações de interferência eleitoral.
O papel do Oversight Board
A Meta, dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, mantém um comitê de supervisão chamado de Oversight Board, um órgão independente, que funciona como uma espécie de alta corte em que usuários podem apelar sobre a remoção ou recolocação de conteúdo no Facebook e no Instagram (não vale para o WhatsApp, pois as mensagens trocadas são criptografadas).
A declaração dos copresidentes do Conselho também menciona a remoção de contas de ativistas políticos durante protestos nos Estados Unidos, antes das eleições de meio de mandato, e critica decisões que podem restringir manifestações políticas em períodos eleitorais.
“O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral”, afirma o comunicado.
Critérios e cobranças por transparência
Segundo o órgão, os problemas de moderação durante eleições e períodos de tensão política costumam ocorrer de duas formas: a aplicação excessivamente rigorosa das regras, que suprime manifestações políticas, e a aplicação insuficiente, que compromete a integridade eleitoral. O Conselho cobrou medidas para avaliar publicamente a eficácia dos mecanismos de moderação da empresa.
Em resposta a problemas registrados durante as eleições presidenciais brasileiras de outubro de 2022, o órgão já havia pedido à Meta que criasse critérios mensuráveis para avaliar suas ações de proteção da integridade eleitoral, incluindo a divulgação de indicadores relevantes.
“Embora a Meta cite frequentemente indicadores gerais de atividade, como o número de anúncios armazenados ou de contas removidas, a empresa ainda não estabeleceu métricas públicas que avaliem de forma transparente a eficácia de suas medidas de aplicação das regras — ou as lacunas críticas nesse processo. Isso precisa mudar”, diz a declaração.
Resposta ao TSE e denúncias de campanhas
O comunicado do Conselho foi divulgado no mesmo dia em que a Meta respondeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as medidas adotadas para garantir igualdade na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais durante o segundo turno das eleições. A empresa afirmou à Corte que cumpriu as determinações judiciais e que não houve negligência nem resistência na execução das medidas.
No documento enviado ao tribunal, a Meta afirmou que uma declaração técnica anexada ao processo atesta que os conteúdos relacionados às candidaturas são tratados de forma igualitária e não discriminatória.
“O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”, diz o texto.
A discussão ocorre após denúncias das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e do senador Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o segundo turno, apontando prejuízos na distribuição de publicações e diferenças no alcance de conteúdos políticos.
Riscos e promessas futuras
O Conselho de Supervisão não declarou que houve interferência eleitoral comprovada no Brasil, mas ressaltou que as restrições técnicas exigem que a empresa aprimore seus procedimentos. O órgão também alertou que a retirada indevida de manifestações políticas antes de uma eleição pode prejudicar a participação dos eleitores.
“A remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”, afirma o comunicado.
A declaração recorda que, em 2025, a Meta se comprometeu a permitir mais manifestações e cometer menos erros em temas relacionados às eleições e ao debate político.
“Como demonstram os acontecimentos recentes, a empresa ainda tem muito trabalho a fazer para cumprir essa promessa”, conclui o texto.
Fonte: G1 - Política
