Foi votada pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (6), a PLP 05/21 de autoria do deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). O setor de hospedagem e alimentação fora do lar aguardava com grande expectativa a votação, visto que será um dos mais beneficiados com a medida.
A proposta permite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, e dos incentivos fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, inclusive de hotéis, bares e restaurantes.
A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), responsável por representar nacionalmente hotéis, bares, restaurantes e similares, defendia a aprovação da proposta e comemora o resultado. O projeto deve ajudar a manter centenas de empresas de portas abertas, depois da crise instituída pela pandemia, desde o ano passado.
“O setor produtivo agoniza depois de meses beirando a um colapso, mas esta medida minimizará um pouco o sofrimento do empresariado, oportunizando a retomada dos setores de comércio e serviços no país”, afirma o presidente da FBHA, Alexandre Sampaio.
Com 67 votos a favor, a proposta votada na noite desta quarta-feira (6) autoriza a prorrogação, por até 15 anos, das isenções e dos incentivos fiscais vinculados ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Com a urgência em defender o setor, parlamentares derrubaram o veto 19, que autoriza um benefício fiscal com a isenção de impostos federais durante dois anos para o setor.
Aprovado pela Câmara Nacional em setembro, e sancionado com vetos pelo presidente da República, o texto foi, ontem, promulgado e automaticamente virou lei.
O deputado Efraim Filho critica o prazo concedido, que para ele não condiz com a importância do comércio para o abastecimento nacional. Ele afirma que os incentivos da indústria, por exemplo, foram renovados por um prazo três vezes maior.
“É salutar destacar a importância do comércio, em especial, do comércio atacadista distribuidor, que faz o elo entre os centros de produção e os mais longínquos recantos deste continental território brasileiro”, disse.
