Passagem intermunicipal gratuita no 2º turno: veja regras por estado

Eleitores que precisam se deslocar para outra cidade para votar no segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25), têm direito ao transporte intermunicipal sem custo em estados que regulamentaram o benefício. A diretriz atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal de outubro de 2023, reforçada pelo Tribunal Superior Eleitoral, exigindo que o poder público garanta trânsito coletivo gratuito com frequência similar à de dias úteis.

Regras gerais de solicitação Para garantir o bilhete, o cidadão deve se dirigir ao guichê da empresa responsável pelo trecho e apresentar a documentação necessária. Entre os papéis mais solicitados estão o título de eleitor, um documento oficial com foto e comprovantes de votação ou do local de sufrágio, variando conforme a localidade.

Prazos e horários no país Os períodos de gratuidade mudam de acordo com cada região. Enquanto em locais como São Paulo o passe livre vale durante todo o domingo, estados como Bahia, Piauí, Pará e Maranhão iniciam a liberação dias antes para facilitar o deslocamento dos eleitores.

Orientações estaduais específicas Em São Paulo, a gratuidade ocorre das 0h às 23h59 para linhas intermunicipais e das 6h às 20h para o transporte metropolitano. No Rio de Janeiro, o benefício nos ônibus urbanos intermunicipais é válido das 6h às 20h. Já na Bahia, as passagens podem ser obtidas desde sexta-feira (23) até meio-dia de segunda-feira (26).

Fiscalização e atendimento ao eleitor Órgãos de proteção ao consumidor e agências reguladoras estaduais estão monitorando o cumprimento das normas e a manutenção das frotas. Em caso de dúvidas ou irregularidades, os passageiros devem acionar os canais de atendimento e ouvidorias locais para garantir o direito ao voto.

Fonte: G1 - Política