Governo planeja perdão de dívidas para o setor de eventos no Simples
O governo federal prepara o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei focado no perdão de débitos tributários para companhias do setor de eventos inscritas no regime do Simples Nacional, aplicando o mesmo critério utilizado anteriormente para os microempreendedores individuais.
Linha de crédito subsidiada pelo BNDES Paralelamente ao perdão fiscal, o Executivo federal articula a liberação de uma modalidade de financiamento com taxas de juros reduzidas por meio do BNDES. O recurso financeiro tem como objetivo dar suporte aos negócios de menor porte diante das novas diretrizes da jornada trabalhista. Com o encerramento do modelo 6×1, os colaboradores com carteira assinada passam a contar obrigatoriamente com duas folgas semanais remuneradas a partir de dezembro.
Contexto político e histórico do setor As articulações foram divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, logo após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) manifestar a intenção de resgatar o Perse caso vença a disputa presidencial. O programa emergencial foi implementado na pandemia com o objetivo de socorrer o segmento de entretenimento e turismo, zerando alíquotas de tributos federais. No entanto, o mecanismo enfrentou desvios de finalidade e virou alvo de investigações da Polícia Federal e da Receita Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação.
Sem citar nominalmente a oposição, o ministro argumentou que o segmento acumulou prejuízos expressivos nos últimos anos. “É um setor que teve ajuda na época da pandemia, mas que a gente avalia que ainda está muito ferido, carregou muitas dívidas ao longo dos últimos anos.”
Novas regras para o Simples Nacional e ampliação do MEI Para alinhar a agenda de apoio, o ministro se reuniu com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE). “As dívidas dos MEIs foram todas perdoadas, se aumentou o teto de faturamento. E agora o esforço do governo é acelerar, intensificar as reformas para o Simples”, afirmou. O Simples Nacional abrange microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil e companhias de pequeno porte que faturam até R$ 4,8 milhões.
Até o encerramento do ano, um novo texto legislativo deve introduzir aprimoramentos no formato de tributação simplificada. “A ideia é buscar também um reajuste desse modelo criar uma sofisticação, montar rampas que permitam que o crescimento seja melhor aproveitado pelas empresas, pensar as reformas que esse modelo precisa.” Já no âmbito dos microempreendedores individuais, o limite máximo de faturamento anual será elevado para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, após um período de congelamento que vinha desde 2018.
Transição para a nova jornada de trabalho O Ministério do Empreendedorismo também iniciou tratativas com empresários para avaliar a adaptação à nova realidade da carga horária semanal. “O governo não vai deixar ninguém para trás. O fim da escala 6 por 1 é uma vitória do governo, mas nós vamos cuidar para que as empresas pequenas e médias possam fazer essa transição de forma eficiente, aumentando produtividade e permitindo que esse importante setor saia de forma saudável desse processo.”
As alterações nas regras fiscais integraram as conversas entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo para viabilizar a sanção do fim da escala 6×1, visto que os MEIs — autorizados agora a contratar até dois empregados formais — enfrentariam maiores dificuldades operacionais com a restrição de horas trabalhadas.
Fonte: Folha - Mercado
