Dino cobra esclarecimentos de Fachin sobre votos do aborto no STF
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (4) que os órgãos técnicos da Corte forneçam esclarecimentos para embasar a análise de contestações sobre a validade de votos emitidos em um julgamento voltado à descriminalização do aborto voluntário até a décima segunda semana de gestação.
Contexto da relatoria Responsável por herdar a condução do processo, o magistrado examina contestações apresentadas por entidades como a União dos Juristas Católicos de São Paulo (UJUCASP), o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que questionam a dinâmica adotada no plenário virtual em 17 de outubro de 2025, ocasião em que o então ministro Luís Roberto Barroso registrou seu posicionamento favorável à interrupção da gravidez.
A movimentação de Barroso ocorreu justamente na véspera de sua aposentadoria da Corte. Naquela data final, o magistrado solicitou a convocação de uma sessão extraordinária virtual para expor seu entendimento, medida que contou com o aval do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto pela liberação, sendo o segundo a defender a medida no colegiado, repetindo a posição anteriormente adotada pela ministra Rosa Weber, que iniciou a relatoria do caso.
Alegações de irregularidade Organizações como a UJUCASP e o IBDR sustentam que a manifestação de Barroso precisa ser invalidada. Sob a ótica dessas instituições, a abertura repentina da pauta virtual nas vésperas da saída do ministro prejudicou a lisura e a imparcialidade do julgamento.
Por sua vez, a CNBB direciona o pedido de anulação para o voto proferido por Rosa Weber. A entidade alega que o posicionamento favorável ao aborto só foi inserido no sistema eletrônico após a formalização de um pedido para que a matéria fosse transferida para o plenário presencial, cenário que, segundo a confederação, invalidaria a inclusão de novas
Fonte: G1 - Política
