Stf adia votação sobre bets e prevê análise unificada de jogos de azar
O ministro Luiz Fux, integrante do Supremo Tribunal Federal, informou durante a sessão plenária que precisará de um prazo adicional para estruturar seu posicionamento em processos judiciais que avaliam a validade das apostas online e de outras modalidades de jogos no território nacional.
Unificação de temas em pauta A manifestação do magistrado ocorreu no momento em que o presidente da Corte sinalizou a possibilidade de concentrar em uma única análise diversos processos correlatos, abrangendo desde as regras das plataformas digitais até contravenções históricas.
A pauta conjunta deve reunir discussões sobre a proibição do jogo do bicho, bingos e caça-níqueis, além de contestações jurídicas voltadas tanto à autorização quanto à restrição das casas de apostas, somando-se ainda a debates sobre a autonomia de municípios e estados na criação de loterias próprias.
Complexidade jurídica O relator responsável pelos principais temas explicou que o volume de argumentações e a entrada de novos participantes no processo ampliaram significativamente a complexidade da matéria em análise no plenário.
“Acho interessante que se vossa excelência [Fachin] assim entender, que pudesse incluir por similitude essas questões periféricas também. Acho interessante que isso seja feito. Agora temos uma pequena dificuldade”, afirmou Fux.
“Nós temos quatro ações que questionavam a lei que autorizou as bets e agora temos quatro ações que questionam a constitucionalidade da supressão das bets. Então acresceu-se muitíssimo, não só os argumentos, como também as intervenções dos amigos da corte. Eu vou precisar de um tempo para elaborar um voto”, justificou o ministro.
Estratégia para tese abrangente A ideia de unificar as discussões ganhou força após manifestações de outros integrantes da Corte, que anteriormente já haviam solicitado mais prazo para análise com o objetivo de consolidar um entendimento geral sobre a exploração de jogos de azar no país.
“Eu pedi vista do caso dos jogos de azar, mas eu estou pronto para devolver a critério da Presidência e do relator Luiz Fux. O pedido era para propiciar a união [das ações]”, disse o ministro Flávio Dino.
Decisão da presidência Diante dos apontamentos dos magistrados, a presidência do tribunal confirmou que a tendência institucional é avaliar todas as conexões legais de forma centralizada em uma data futura, ponderando o tempo necessário para que os relatores concluam seus entendimentos.
“Vamos considerar essa temporalidade e todas essas vicissitudes e marchar para o pregão de um julgamento conjunto oportunamente”, afirmou o presidente.
Fonte: G1 - Política
