Governo planeja anistiar dívidas de bares e eventos do Simples
A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta legislativa para conceder anistia na dívida ativa da União para micro e pequenas empresas do Simples Nacional ligadas ao turismo, entretenimento, gastronomia e prestação de serviços afins.
Contexto político e o programa Perse
A movimentação governamental ocorre poucos dias após o senador Flávio Bolsonaro manifestar intenção de resgatar o Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos caso vença a corrida presidencial. O benefício original foi instituído na gestão anterior, em 2021, durante o momento mais crítico da crise sanitária global, mas acabou extinto pela atual gestão federal sob justificativas de forte impacto fiscal e suspeitas de desvios por parte de beneficiários.
“O maior programa de incentivos aos artistas e eventos foi criado em 2021. Sabem quem fez: o Jair. Vou restabelecer o Perse para todo setor de eventos culturais, shows, turismo, que hoje estão sufocados, endividados pela crise que esse governo colocou o país inteiro”, declarou o candidato do PL.
Detalhes financeiros da medida
De acordo com os dados apresentados pela articulação governista, o débito acumulado por esse público empresarial alcança a marca de R$ 15 bilhões, afetando aproximadamente 400 mil negócios em todo o território nacional.
“O presidente Lula autorizou que a gente fizesse estudo em relação à questão do setor de eventos e artistas do país. Na pandemia tivemos o Perse e que praticamente muitos dos setores, seguimentos, ficaram endividados. Hoje estive com presidente Hugo Motta e a proposta é que pudesse encaminhar ainda este ano um projeto de lei para que fosse debatido no Congresso em primeiro lugar pudesse propor que nem os MEIs encaminhar PL que possa perdoar dívida ativa da União de todos os setores de eventos”, disse o senador Camilo Santana (PT-CE).
Crédito e novas diretrizes tributárias
Além da proposta de perdão fiscal, o planejamento oficial inclui a criação de mecanismos específicos de financiamento bancário para auxiliar os empresários na quitação de obrigações tributárias, previstos para vigorar junto com as mudanças trazidas pela reforma tributária no próximo ano.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou que o custo da dívida é pequena diante da possibilidade de reabilitar o setor. Segundo ele, depois das medidas voltadas aos MEIs, o governo vai agora “colocar esforços nas empresas do Simples”.
“Esse setor é um setor que precisa de ajuda. A linha de crédito vem nesse sentido. E combinamos com presidente da Câmara um cronograma para pensar no teto do simples”, disse.
Com as negociações em andamento junto à liderança parlamentar, o Poder Executivo tenta consolidar o apoio político necessário para aprovar as medidas econômicas voltadas aos empreendedores ainda no atual exercício legislativo.
Fonte: G1 - Política
