Renovação no Judiciário abre 1,3 mil vagas de chefia vitalícia

16 de outubro de 2026

O sistema de Justiça brasileiro se prepara para uma transformação profunda em sua composição ao longo da próxima década. Cerca de 40% dos cargos de chefia vitalícios ficarão desocupados com a aposentadoria compulsória de magistrados e procuradores que completam 75 anos, o limite legal de permanência. Ao todo, 1.345 postos entrarão em disputa em tribunais e unidades do Ministério Público em todo o país.

De acordo com dados reunidos pela plataforma Justa, pelo Fórum Justiça e pela Themis, esse movimento representa uma oportunidade histórica para reduzir a disparidade de gênero nos espaços decisórios. Atualmente, as mulheres ocupam apenas 29% das funções vitalícias de topo, como desembargadoras, procuradoras de Justiça e ministras de cortes superiores. Em determinadas cortes estaduais, as aposentadorias compulsórias atingirão até 72% dos magistrados da cúpula.

A concentração de saídas decorre da estruturação institucional pós-Constituição de 1988, quando muitos dos atuais membros ingressaram na carreira, conforme explica Luciana Zaffalon, diretora-executiva da Plataforma Justa.

O cenário nas cortes superiores e o papel do STJ

Um dos pontos centrais dessa renovação a curto prazo será o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem três cadeiras a preencher até o encerramento de 2026. Duas das vagas serão geradas por aposentadorias regimentais, enquanto a terceira resulta do afastamento do ministro Marco Buzzi, punido após denúncias de assédio sexual e importunação. Todas essas vagas são destinadas a membros dos Tribunais de Justiça estaduais.

Hoje, a presença feminina no STJ se resume a seis magistradas entre 33 vagas, o que representa uma fatia de 18%. Diante disso, entidades defendem composições exclusivas para as próximas indicações.

“É a chance do STJ produzir uma lista só de mulheres, para começar a corrigir esse desequilíbrio histórico”, afirma Zaffalon. A especialista pondera que o tribunal tende a acumular ainda mais relevância política caso avance no Congresso a transferência de processos criminais de autoridades com foro especial, hoje no STF, para o STJ.

“A agenda de parte do mundo político com relação ao STF migrou. Deixou de ser a questão do impeachment dos ministros para ser a retirada da esfera criminal do STF, ou seja, na prática, haverá concentração de poder no STJ”, diz.

Desigualdade cresce nos postos mais altos da carreira

A disparidade de gênero se acentua nas funções com maior concentração de poder político e administrativo. Embora as mulheres perfaçam 38% dos quadros dos Tribunais de Justiça e 41% dos Ministérios Públicos estaduais, a presença cai para 24,5% nos cargos de liderança eleitos para mandatos bienais.

O contraste fica nítido no comando dos órgãos: apenas quatro dos 27 Tribunais de Justiça e três dos 27 Ministérios Públicos estaduais têm mulheres na presidência ou na chefia de gabinete. Em contrapartida, na Defensoria Pública, órgão de consolidação mais recente, a proporção é maior, com 11 das 27 unidades lideradas por defensoras.

No âmbito federal, o panorama é semelhante. Apenas 29% dos procuradores da República são mulheres. Na corte máxima do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia é a única mulher em atuação.