Fim da escala 6×1: governo quer definir regras em 60 dias
Com a promulgação da proposta que extingue a jornada 6×1 marcada para esta sexta-feira (16), em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a base governista acelera a elaboração de regras específicas para trabalhadores com rotinas diferenciadas. A intenção dos aliados do Planalto é discutir e aprovar as normas complementares em até 60 dias, prazo que coincide com a entrada em vigor da redução inicial da carga máxima semanal de 44 para 42 horas — prevista para ocorrer a dez dias do Natal.
A ofensiva para construir diretrizes voltadas a profissões regulamentadas e regimes atípicos, como petroleiros, motoristas rodoviários, aeronautas, profissionais de saúde e segurança privada, tem como objetivo central esvaziar o discurso da oposição, que alega que o texto aprovado ignora realidades operacionais complexas.
As vias de tramitação no Senado e na Câmara
Para viabilizar as adaptações legais, dois caminhos legislativos ganham força. No Senado, o líder da bancada do MDB, senador Eduardo Braga (AM), elabora uma nova proposta de emenda à Constituição. O dispositivo não abrirá exceções para o teto de horas da semana, mas determinará critérios particulares para atividades ininterruptas.
O parlamentar pontua que o Congresso precisa “reconhecer que existem setores com características muito específicas. Áreas que operam em regime ininterrupto de 24 horas por sete dias na semana”.
Relator da proposta original de redução da jornada e aliado do Executivo, o senador Omar Aziz (PSD-AM) endossou a urgência do debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. “É preciso notar que existem alguns setores que o Senado e a Câmara vão ter que tratar com a maior rapidez possível”, disse.
Aziz exemplificou o dilema citando o caso dos petroleiros em plataformas marítimas, que cumprem 15 dias de trabalho embarcado seguidos por 15 dias de folga. “É impossível ele ter que ir [para casa] toda semana para passar dois dias [de folga]”, ressaltou o senador, que acredita haver consenso nas duas Casas para analisar uma nova PEC sobre essas particularidades.
A segunda via corre na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei do Executivo já em andamento. O texto propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações correlatas para abarcar categorias como aeronautas, radialistas, atletas profissionais, comerciários, vigilantes de bancos e mães sociais.
Escala 12×36 e revezamentos nos finais de semana
O projeto governamental em tramitação na Câmara preserva a validade de acordos para plantões de 12 horas de atividade seguidas de 36 horas de descanso, o modelo 12×36, com a condição de que o total semanal não ultrapasse 40 horas. Para funções que exigem expediente aos sábados e domingos, a proposição estabelece a obrigatoriedade de escalas mensais de revezamento, dispensando apenas os elencos teatrais dessa exigência.
Embora o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha sinalizado apoio à pauta, o projeto precisará de um novo parecer, já que o relatório anterior do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) espelhou o teor da PEC já votada.
Para a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o foco imediato deve ser o encerramento do ciclo da emenda constitucional. “O mundo da PEC 6×1 começou hoje. Deixa ela ser promulgada e assim vamos nos debruçar sobre a regulamentação”, disse.
Resistência da oposição e debate sobre desoneração
Embora tenham votado favoravelmente ao texto final da redução da jornada, integrantes da oposição defenderam alternativas durante o processo. A bancada do PL sustentou a criação de um modelo fundamentado na negociação direta da hora trabalhada via acordo individual, formulado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN).
“O que a gente queria com a PEC do Marinho é dar alternativas para que alguns setores pudessem se adequar”, disse nesta quinta o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL no Senado.
Portinho manifestou ceticismo quanto à viabilidade de aprovar a matéria no intervalo de dois meses. “Vocês acreditam que em dois meses, entre o segundo turno e o recesso de final de ano, vamos conseguir ouvir todos os setores, entender os impactos e fazer os ajustes?”
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que a PEC da hora trabalhada voltaria à tona caso Flávio Bolsonaro alcance a Presidência da República. No momento, contudo, a oposição estuda concentrar forças na retomada da desoneração da folha de pagamento como mecanismo de compensação financeira para os empregadores.
Fonte: Folha - Mercado
