Comércio de São Paulo negocia nova jornada após fim da escala 6×1
O comércio varejista paulista iniciou as tratativas para definir o novo formato de jornada de trabalho após o encerramento da escala 6×1, enfrentando um teste crucial para o setor. O modelo 5×2 passará a vigorar em meados de dezembro, justamente no período que antecede o Natal, época de maior faturamento para o varejo.
Negociações coletivas e novas regras O Sindicato dos Comerciários de São Paulo, que representa meio milhão de profissionais e figura como a maior categoria do país, e as entidades patronais já debatem alterações nas convenções coletivas de supermercados, lojas de calçados, floriculturas e atacadistas. Entre as propostas do sindicato estão a implantação da jornada 5×2 com duas folgas semanais, assegurando ao menos três domingos de descanso por mês — superando os dois atuais —, além de revezamentos para que vendedores atuem em ao menos um domingo, preservando as comissões.
O fim da escala 6×1 passa a valer em 16 de dezembro. “Com a decisão, já fica mais adequado clarificar essa questão da 5×2 nesse instrumento coletivo”, afirma Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de SP e da UGT (União Geral dos Trabalhadores). Segundo ele, as convenções começam a ser renegociadas porque a emenda constitucional 141 determina que as normas de jornada perdem a validade em 60 dias. “É um presente de Natal para o trabalhador e um teste para o comércio. Vamos conversar com lojas grandes, médias e pequenas. Não queremos quebrar nenhuma empresa, mas queremos fazer valer a nova lei”, diz.
Prazos da nova legislação A emenda constitucional 141 estabelece que a carga horária caia de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a publicação da norma. Já em dezembro de 2027, após 12 meses, passará a valer o limite de 40 horas semanais. Os supermercados devem ser os pioneiros na formalização do modelo, visto que fecharam acordos recentes e grandes redes já aplicam o formato 5×2 sem cortar a carga horária original.
Desafios e custos para o setor patronal Do lado empresarial, a estratégia para evitar o encarecimento da folha salarial — uma vez que a lei proíbe redução de remuneração — envolve reorganizar horários, enxugar o expediente de atendimento, alterar turnos e investir em automação para substituir postos manuais. Fernando Marçal, assessor jurídico da FecomercioSP, relata que as tratativas seguem em andamento sem um texto final consolidado. “Estamos na fase de troca de minutas entre as respectivas assessorias”, diz Marçal, pontuando que o reajuste salarial ainda não entrou em pauta.
Para o representante da FecomercioSP, a gestão das escalas será o principal obstáculo corporativo. “A alteração da jornada mexe, sobretudo, com novas contratações e escalas de trabalho e de descanso, até porque em relação a essa última, foi estabelecido um dia a mais por semana. Aí temos um problema enorme”, diz. Ele menciona contratações temporárias, ajustes operacionais e automação como alternativas, ressaltando que companhias de menor porte sofrerão mais com os impactos. “A adaptação à nova realidade vai depender, mais do que nunca, da negociação coletiva”, afirma.
Visão dos economistas sobre o impacto econômico O economista Marcel Solimeo, da ACSP, avalia que a nova jornada elevará os custos operacionais natalinos, momento em que as lojas exigem atendimento em horário ampliado. “Vai ter um impacto. Diminuir horas sem ter compensação em produtividade é aritmético, é aumento de custo ou redução da atividade, e, dos dois jeitos, afeta a produção. Tem algumas atividades que precisam de pessoal. Em outras, se coloca máquina. No comércio em si é mais difícil. Ou coloca mais gente ou corta horário de funcionamento, ou repassa para preço”, diz. Ele lembra ainda que segmentos como o farmacêutico não conseguem repassar preços devido ao tabelamento.
Complementando o cenário, Alexandre Maluf, economista da XP, avalia que a medida não coincidiu com um cenário favorável, lembrando que as vendas de agosto avançaram apenas 0,1%, ficando muito abaixo da expectativa de alta de 1%.
Perspectivas de contratação e saúde do trabalhador Apesar dos desafios, Patah destaca que o trimestre final exige reforço nas equipes e que o Natal costuma registrar vendas três vezes superiores à média anual, facilitando a absorção de custos. O baixo desemprego também fortalece o poder de barganha da categoria. “A maior parte das empresas está necessitando de trabalhador”, observa.
Por fim, o dirigente sindical aponta ganhos na saúde laboral, citando que a categoria lidera índices de afastamentos por motivos psicossociais. “A diminuição do afastamento é importante, lógico, primeiro para a saúde da pessoa e pela própria empresa, que não tem os gastos necessários com afastamento, e muitas vezes sem que haja alguém no lugar para trabalhar”, conclui.
Fonte: Folha - Mercado