Anatel recua e aprova comitê de políticas públicas com poderes reduzidos

A Agência Nacional de Telecomunicações mudou sua postura em relação ao formato inicial do CIPP e aprovou uma versão com limitações em suas funções.

A mudança de rumo na agência reguladora Os quatro membros do conselho diretor votaram a favor da minuta com escopo reduzido, que agora segue para consulta pública.

Diferenças em relação ao projeto inicial Diferente da ideia apresentada em março, o colegiado perdeu a prerrogativa de monitorar, analisar ou propor alterações em frequências de 4G e 5G já licitadas.

A atuação do Ministério das Comunicações e do TCU O conselheiro Edson Holanda havia solicitado vista do processo e consultado o Ministério das Comunicações, que apontou risco de usurpação de competências federais.

O tribunal de contas também fiscaliza o setor A criação do comitê geraria um duplo controle sobre os recursos, uma vez que o tribunal já supervisiona as entidades administradoras com diretrizes estabelecidas.

Declaração oficial sobre o novo formato Com a reformulação, o grupo ficará restrito à divulgação de dados e resultados, sem poder de interferência. “Não se trata de negar a relevância da iniciativa, mas de assegurar que o CIPP seja compatível com o arranjo institucional definido pelo Poder Executivo. A delimitação reforça a legitimidade das políticas setoriais e evita conflitos de competência”, disse o Holanda.

Fonte: Folha - Mercado