Governo federal avalia elevar teto do microcrédito para R$ 30 mil
O governo federal estuda elevar de R$ 21 mil para R$ 30 mil o teto para operações de microcrédito por tomador dentro da mesma instituição financeira. A iniciativa faz parte de um estudo formulado para revisar as diretrizes do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado.
Novos patamares de endividamento Além do valor por empréstimo, a medida também projeta saltar de R$ 80 mil para R$ 120 mil o limite geral de endividamento no mercado financeiro, desconsiderando as transações voltadas à habitação.
O financiamento é voltado tanto a trabalhadores informais quanto a empreendedores formalizados, a exemplo de MEIs, que buscam crédito de menor monta. O modelo exige que os bancos destinem 2% da média de seus depósitos à vista para essa finalidade.
Tramitação e análise econômica A sugestão foi elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e enviada ao Ministério da Fazenda em 21 de setembro. Para ter validade, o texto precisa ser avaliado e votado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O colegiado tem reunião ordinária marcada para 22 de outubro, embora possa realizar encontros extras. Questionado sobre o envio da pauta, o Ministério da Fazenda informou que não iria se manifestar, e um membro da equipe econômica apontou que o assunto ainda não passou por avaliação de Dario Durigan.
Justificativa técnica e inflação Na nota técnica, a pasta comandada pelo ministro Luiz Marinho aponta que houve “perda significativa do poder de compra” desde março de 2019, época em que os valores atuais foram estabelecidos pelo CMN. O documento cita ainda a alta nos preços de insumos e ferramentas.
Até agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou alta de aproximadamente 49%. O Ministério do Trabalho argumenta que o reajuste dos limites busca manter o programa “compatível com a realidade atual dos microempreendedores e com as necessidades de financiamento de suas atividades”.
“O aumento dos custos de produção, a necessidade de capital de giro e a demanda por investimentos fizeram com que os valores definidos há alguns anos se tornassem insuficientes para parte dos empreendedores atendidos pela política”, afirma.
A pasta acrescenta que a alteração permitirá “uma relação mais adequada” entre o montante liberado e os gastos com mercadorias, maquinário e expansão dos negócios.
Ajuste restrito a valores O planejamento prevê apenas a atualização dos tetos financeiros, preservando o público-alvo, o objetivo e a metodologia do programa de microcrédito. O documento técnico reforça que a mudança no teto de dívida não altera as demais exigências para enquadramento.
A ideia foi debatida no Fórum Nacional de Microcrédito junto a operadores como BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Itaú Unibanco e Santander. Segundo o Ministério do Trabalho, as entidades consultadas concordaram com a atualização.
Fonte: Folha - Mercado
