PGR pede soltura de ex-presidente do INSS preso pela Polícia Federal
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a revogação da prisão preventiva de Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sugerindo a substituição da medida por monitoramento eletrônico.
Contexto das investigações e acusações Stefanutto foi detido em novembro do ano passado e indiciado pela Polícia Federal (PF) sob acusações de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
O documento oficial da PGR, assinado pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, aponta que “o atual estágio das investigações admitiria uma supervisão cautelar adaptada a medidas menos severas”.
Medidas alternativas propostas pelo órgão Entre as exigências apontadas pela Procuradoria estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de comunicação com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto, além da restrição de frequentar as instalações do INSS, da Dataprev e de entidades associativas.
A instituição também recomendou a proibição de viagens internacionais, acompanhada da entrega imediata do passaporte à PF.
Impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal Apesar da posição favorável emitida pela PGR, o processo judicial permanece paralisado na Suprema Corte, aguardando um veredito do presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.
Em setembro, após divergências públicas entre magistrados, Fachin ordenou a transferência de procedimentos ligados aos casos INSS e Master — que estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça — para o seu próprio gabinete.
Posicionamento da defesa Em nota oficial, os advogados Fabrício Reis Costa e Júlio Cesar de Souza Lima afirmaram que a equipe jurídica “recebe com satisfação a manifestação da Procuradoria-Geral da República”.
“O posicionamento do Ministério Público Federal reconhece aquilo que a defesa vem sustentando: não subsistem, no atual estágio da apuração, os fundamentos que justificaram a custódia cautelar. A própria Procuradoria registrou que Alessandro observou as medidas anteriormente impostas e que não há circunstância que justifique tratamento distinto daquele já conferido a outros investigados”, acrescenta a nota da defesa.
“A defesa confia que o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do Ministro André Mendonça, proferirá em breve decisão célere e justa, restituindo a liberdade de Alessandro, que permanece à disposição da Justiça.”
Fonte: Folha - Mercado
