Guarda compartilhada no Brasil: avanços e os desafios da nova lei
O término de um casamento representa uma fase complexa de transição e luto, que se torna ainda mais desafiadora quando há filhos envolvidos, exigindo a adaptação dos menores a uma rotina inédita e a novas dinâmicas de convivência familiar.
Evolução histórica do divórcio
No passado, o direito brasileiro permitia apenas o desquite por meio do Código Civil de 1916, exigindo motivos específicos como adultério ou tentativa de homicídio para o fim da sociedade conjugal. A legislação de divórcio só surgiu em 1977, carregando várias restrições iniciais.
A facilitação do acesso e a liberação para novos casamentos vieram com as mudanças de 1988 e 1989. Anos mais tarde, em 2007, os cartórios passaram a autorizar divórcios consensuais, culminando na histórica reforma de 2010 que eliminou a obrigatoriedade da separação prévia.
Regulamentação e efeitos da guarda compartilhada
A introdução da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro ocorreu com a Lei 11.698/2008, modelo posteriormente fortalecido pelas legislações de 2014 e 2023, sendo esta última focada em preencher lacunas de proteção em cenários de violência doméstica.
Conforme o artigo “Life After Divorce: Effects of Joint Custody on Parents and Children”, o modelo pode favorecer o bem-estar dos menores ao manter forte a ligação com ambos os genitores e dividir melhor as obrigações parentais. Por outro lado, a mesma pesquisa destaca que o arranjo pode intensificar conflitos, gerar estresse logístico nas trocas de casa e gerar despesas extras, além de exigir maior proximidade com o ex-cônjuge e poder desconsiderar assimetrias antigas na divisão de tarefas, reduzindo o poder de barganha feminino após a ruptura.
Diferenças de impacto entre gêneros
Investigando o cenário da Suécia, o estudo evidencia que as consequências mudam conforme o gênero. Enquanto os homens experimentam melhorias na saúde mental e na vida profissional, as mulheres não apresentam variações estatísticas expressivas em termos de renda ou bem-estar psicológico. Isso ocorre porque, para os pais, o sistema garante contato diário que antes não existia, ao passo que para as mães a alternativa comum seria a guarda unilateral, somando-se ainda ao fato de que o país nórdico já conta com vasta rede de creches que estimula o trabalho feminino.
Ademais, o levantamento aponta maior probabilidade de um novo casamento entre os pais. Para as crianças, as vantagens incluem melhor aproveitamento escolar e acesso a escolas de melhor nível, reflexo provável de um suporte financeiro e parental mais robusto.
Os desafios e a lacuna de dados no Brasil
Apesar da relevância desses apontamentos para o aprimoramento de políticas públicas, os pesquisadores alertam que os resultados não podem ser transpostos de forma automática para a realidade do Brasil. O país enfrenta barreiras expressivas para acessar registros administrativos de divórcios com menores, mesmo para fins de pesquisa científica.
Sem um monitoramento longitudinal consistente dessas famílias, o Brasil segue criando leis sobre a guarda de menores sem contar com diagnósticos exatos sobre os reais reflexos dessas normas na vida de mães, pais e crianças.
Fonte: Folha - Mercado
