Dia do servidor público: entenda as regras para folga e ponto facultativo

O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, não se configura como um feriado nacional, mas sim como um ponto facultativo aplicável aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, assegurando a manutenção dos serviços essenciais à população. Por conta disso, estados e municípios têm autonomia para deliberar sobre o expediente em suas respectivas repartições, enquanto a iniciativa privada segue uma dinâmica própria.

Regras de transferência para o final de semana O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos definiu a transferência do ponto facultativo federal para o dia 30 de outubro. No panorama nacional, a grande maioria dos estados optou por transferir a folga para a sexta-feira, proporcionando a muitos servidores um descanso prolongado que se estende até o feriado de Finados, em 2 de novembro. Alagoas e Mato Grosso foram os únicos que mantiveram a data original na quarta-feira.

Funcionamento no setor privado e direitos trabalhistas Diferente do que ocorre em feriados oficiais, o ponto facultativo não possui aplicação automática nas empresas privadas, onde o expediente transcorre normalmente, exceto mediante acordo coletivo ou liberalidade patronal. A exigência de labor na data não acarreta pagamento em dobro, uma vez que o período é considerado útil do ponto de vista legal.

“A resposta depende, antes de tudo, de quem é o trabalhador e de qual regime jurídico rege a sua relação de trabalho”, explica o advogado trabalhista Fábio J. Duque Estrada, do AC Burlamaqui Advogados.

O especialista complementa a questão sobre a remuneração:

“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, afirma Fábio J. Duque Estrada.

Panorama dos próximos feriados O calendário de folgas e feriados nacionais ainda reserva datas importantes até o encerramento do ano. O mês de novembro traz três ocasiões de descanso: o Dia de Finados em uma segunda-feira, a Proclamação da República em um domingo, e o Dia da Consciência Negra em uma sexta-feira, consolidando novas oportunidades de emenda para os trabalhadores.

Fonte: G1 Economia