Alcolumbre e Motta cobram de Moraes análise sobre lei da dosimetria
Os dirigentes máximos do Congresso Nacional se reuniram nesta terça-feira (17) com o magistrado Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para solicitar a liberação das ações que contestam a Lei da Dosimetria para análise do plenário.
Pressão institucional sobre o Supremo Tribunal Federal
Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, e Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, argumentaram perante o relator das ações diretas de inconstitucionalidade que a norma foi referendada pelo Poder Legislativo há quase doze meses.
Atualmente, a aplicação da legislação está paralisada desde maio, após decisão monocrática de Moraes. Dessa forma, o acesso ao benefício de abrandamento das sanções impostas aos réus dos atos antidemocráticos ficou condicionado ao aval final do plenário da Suprema Corte.
Impacto nos envolvidos na trama golpista
A regulamentação em questão viabiliza a diminuição de reprimendas impostas aos participantes dos eventos de 8 de janeiro de 2023, abrangendo inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de reclusão, além de seus aliados políticos.
Embora tenha sido articulada por apoiadores e influenciada pela condenação do ex-mandatário, a defesa de Bolsonaro não formalizou pleito para usufruir da nova regra. Paralelamente, os advogados do ex-presidente insistiram em recursos de revisão criminal, cujos pleitos já contam com parecer contrário do procurador-geral da República, Paulo Gonet, abrindo caminho para apreciação pelo ministro Kassio Nunes Marques.
Tramitação e derrubada de veto presidencial
O texto legislativo foi chancelado pelo Parlamento em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte. Contudo, em abril, os congressistas reverteram a decisão do Executivo, restabelecendo a vigência do projeto.
Para evitar choques normativos antes da deliberação, o comando do Senado suprimiu um trecho específico do projeto que abrandava regras de progressão penal para delitos graves, preservando assim a eficácia da legislação voltada ao combate a organizações criminosas. [/CONTEUD
Fonte: G1 - Política