13º salário em 2026: veja prazos, regras de cálculo e quem tem direito
O pagamento da gratificação natalina desperta a atenção dos trabalhadores com carteira assinada. Garantido por lei, o abono costuma ser repassado em duas partes, obedecendo a prazos específicos determinados pela legislação trabalhista brasileira.
Prazos e tributação do abono salarial O depósito inicial deve ser efetuado até 30 de novembro. O segundo repasse normalmente tem limite até 20 de dezembro, mas, neste ano, a data cai em um domingo. Por essa razão, a quitação deve ocorrer até 18 de dezembro. O período também traz novidades na tributação, com isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e redução de alíquota para faixas superiores.
Regras e quem pode receber A gratificação beneficia empregados com carteira assinada, abrangendo setores urbano, rural, doméstico e avulso, além de aposentados e pensionistas do INSS. O advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli explica que o direito é garantido mesmo para quem não completou um ano na empresa.
“O pagamento é proporcional ao tempo trabalhado. Ou seja, mesmo que o funcionário tenha sido contratado em julho, ele ainda receberá o valor referente aos meses em que esteve na empresa”, afirma.
Para contabilizar um mês no cálculo, é preciso ter prestado serviço por pelo menos 15 dias no período.
“Cada mês com mais de 15 dias de trabalho conta como um mês integral para o cálculo do 13º. Se o empregado trabalhou menos de 15 dias em um determinado mês, aquele período não será considerado no cálculo do benefício”, esclarece Luís Gustavo.
Cálculo e rescisão contratual O montante total varia conforme o salário bruto e o período trabalhado. A base de referência inclui salário-base, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno, além de médias de horas extras e comissões. Auxílios como vale-transporte e alimentação ficam fora da conta. Em casos de demissão sem justa causa ou pedido de demissão voluntária, o pagamento é proporcional.
“O trabalhador que foi dispensado por justa causa perde o direito ao 13º salário”, explica Nicoli.
Outras categorias e penalidades Estagiários, autônomos e prestadores PJ não recebem o abono, enquanto temporários possuem o direito assegurado.
“Como não há relação de emprego, não se aplica a eles o pagamento do benefício”, explica o advogado.
“A CLT e o Decreto 57.155/1965 estabelecem que o 13º deve ser pago em até duas vezes. Qualquer outra forma de parcelamento não está prevista na lei”, esclarece Nicoli.
Caso a companhia ultrapasse os prazos legais, estará sujeita a penalidades administrativas, podendo ser acionada junto à Superintendência Regional do Trabalho.
Fonte: G1 Economia
