Tcu volta atrás e aprova as contas do Banco Central após recuo em exigência

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu uma virada em sua posição nesta terça-feira (20) e aprovou as contas da autoridade monetária relativas a 2025. A mudança ocorre dias depois de o próprio tribunal ter condicionado a análise à conclusão de um processo separado que investiga a atuação do órgão na liquidação extrajudicial do Banco Master.

Segunda Câmara derruba suspensão Os ministros da Segunda Câmara do TCU decidiram levantar a interrupção que travava o encerramento da avaliação. Com essa deliberação, as contas dos gestores foram julgadas regulares, recebendo quitação plena, e o processo acabou arquivado.

A mudança de rumo alinhou-se ao entendimento da área técnica e à manifestação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que pontuou que “os elementos constantes dos autos não evidenciam irregularidades capazes de comprometer a regularidade das contas”.

Histórico de atritos institucionais O clima de tensão entre a autoridade monetária e o tribunal de contas teve início no final do ano passado. Na ocasião, o ministro Jhonatan de Jesus exigiu explicações em 72 horas sobre indícios de que o encerramento das atividades do Banco Master teria acontecido de maneira precipitada, impondo sigilo sobre os documentos.

Posteriormente, o relator determinou uma inspeção direta nos papéis do Banco Central. A medida gerou contestação jurídica por parte da autarquia, que argumentou que diligências desse porte exigiriam o aval do plenário, e não uma decisão individual.

Embora tenha levado o tema para discussão colegiada devido à “dimensão pública” alcançada pelo caso, o ministro defendeu sua prerrogativa regimental ao afirmar: “Sob o ângulo regimental, não procede a premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.

Laudo técnico afasta falhas Em paralelo aos embates, um parecer elaborado pela equipe de auditoria do TCU em fevereiro já havia descartado qualquer falha na condução do processo pela autoridade monetária.

O documento técnico destacou que “concluiu-se, ao final, que não foram identificadas impropriedades, omissões ou negligência na atuação do Banco Central do Brasil. A decretação da liquidação extrajudicial foi considerada medida imperativa, legal e tecnicamente fundamentada, adotada tempestivamente após o esgotamento fático das alternativas de recuperação e diante da insolvência e da possível prática de ilícitos pela instituição supervisionada”.

Apesar da clareza do laudo, a análise sobre o caso específico do Banco Master havia sido travada em março pelo relator. Na época, Jhonatan de Jesus justificou que o adiamento garantiria um embasamento mais robusto, declarando que “entendo que a apreciação imediata do relatório de inspeção e do mérito da representação, neste momento processual, não se afigura a medida mais adequada, sob pena de o julgamento ocorrer com grau de completude inferior ao desejável, quando há perspectiva concreta de superveniência de elementos oficiais aptos a qualificar o juízo definitivo”. Com o desfecho desta semana, o cenário mudou e o processo principal do Banco Central encontrou um desfecho favorável.

Fonte: G1 Economia