Senador Laércio condiciona voto na PEC da Segurança a emenda sobre maioridade penal
O parlamentar Laércio anunciou que votará favoravelmente à PEC da Segurança Pública exclusivamente se a proposta incorporar a emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho. A declaração foi concedida durante entrevista concedida à TV Atalaia e coloca o tema no centro das discussões legislativas em Brasília.
O que propõe a emenda de Rogério Marinho
A iniciativa em questão visa modificar o artigo 228 da Constituição Federal para alterar a idade de imputabilidade penal no país. Pelo texto defendido, os jovens passariam a responder criminalmente a partir dos 16 anos como regra geral, limite que cairia para 14 anos em situações envolvendo delitos de maior gravidade.
As exceções para a faixa etária de 14 anos englobam crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes, terrorismo, além do envolvimento com quadrilhas ou organizações criminosas. Na argumentação oficial da proposta, o autor destaca que a alta incidência de menores em delitos como homicídios e latrocínios evidencia falhas no atual modelo de medidas socioeducativas, cujos prazos de internação seriam insuficientes diante da brutalidade das ocorrências.
Apoio político e repercussão nacional
A discussão ganhou força com o endosso público do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro, que divulgou um vídeo nas redes sociais sobre o tema: “A mudança já começou, e muito antes de Flávio Bolsonaro ser presidente, vamos começar a consertar esse Brasil”.
Do ponto de vista de Laércio, a alteração normativa é indispensável para combater a criminalidade e coibir a utilização de jovens por facções. “Temos que responder ao que a sociedade espera da gente”, disse o parlamentar.
Tramitação no Congresso Nacional
O avanço da pauta ocorre após a aprovação da matéria principal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida em uma quarta-feira (14). No dia seguinte, quinta-feira (15), a proposta acabou retirada de pauta no Plenário.
Originalmente enviada pelo Poder Executivo, a PEC da Segurança Pública tem como diretrizes centrais o endurecimento de penas, a imposição de regimes carcerários mais rigorosos para líderes de milícias e facções, e a estruturação de uma cooperação mais estreita entre União, estados e municípios no combate à criminalidade brasileira.
Fonte: laercio
