Justiça derruba liminar que mantinha site de apostas Stake no ar

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) suspendeu nesta sexta-feira (9) a liminar que permitia o funcionamento do site da casa de apostas multinacional Stake até a data do segundo turno da eleição presidencial, marcado para o dia 25.

A reversão da medida A decisão ocorreu após a empresa garantir, na última quinta-feira (8), um mandado de segurança emitido pela Justiça Federal de São Paulo. A determinação inicial do governo federal, baseada em medida provisória assinada pelo presidente Lula (PT), ordenava que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tirasse do ar todas as plataformas de apostas não autorizadas logo nos primeiros minutos da última terça-feira (6).

Desigualdade no mercado Para justificar a suspensão da liminar, o desembargador Luis Antonio Johonsom di Salvo argumentou que a exceção concedida à Stake geraria um cenário de desequilíbrio no setor, visto que os concorrentes continuavam obrigados a seguir as regras de restrição impostas pelo governo.

“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou na decisão.

Ação da AGU O recurso que derrubou a autorização provisória foi protocolado pela AGU (Advocacia Geral da União) logo após a concessão do mandado de segurança na primeira instância paulista. Até o fechamento desta reportagem, a empresa Stake não havia retornado aos contatos feitos por email para comentar o caso.

Fonte: Folha - Mercado