A reforma tributária que falhou em corrigir as distorções do Brasil
Com mais de quatro décadas de experiência empresarial, o autor acompanhou períodos turbulentos da economia nacional, como a hiperinflação, sucessivos congelamentos de preços, trocas de moeda e o lançamento do Plano Real. A vivência prática demonstrou que grandes mudanças estruturais demandam clareza de objetivos e um plano viável de transição, princípios que, segundo ele, foram ignorados na recente reestruturação dos impostos do país.
O problema das desigualdades fiscais Todo sistema tributário tem a função primordial de financiar a máquina pública, mas também deveria atuar como um instrumento para mitigar a concentração de renda e patrimônio, prática comum em nações desenvolvidas.
No entanto, o modelo nacional gera uma discrepância profunda: a proporção da renda revela que quem ganha menos acaba arcando com uma carga proporcionalmente maior, enquanto os mais ricos pagam menos. Essa inversão ocorre porque o foco da arrecadação está no consumo, destino de quase integralidade dos ganhos das famílias de menor poder aquisitivo.
Comparativo entre consumo e patrimônio Enquanto isso, fortunas e bens não compensam essa defasagem devido a uma taxação desigual. Registros oficiais demonstram que, em 2025, a arrecadação total do Imposto Territorial Rural (ITR) em território nacional atingiu R$ 4,1 bilhões, ao passo que apenas quatro distritos da Subprefeitura de Pinheiros, em São Paulo, somaram R$ 3,5 bilhões em IPTU — o equivalente a 85% de todo o ITR do país em uma área de apenas 32 quilômetros quadrados.
A proposta não envolve elevar a arrecadação geral, mas sim rediscutir a forma como o montante já coletado pelo Estado é distribuído entre consumo, trabalho, renda e patrimônio.
A falha na estratégia da mudança Apesar de buscar a simplificação e a organização dos tributos incidentes sobre o consumo, a nova legislação peca ao conceder benefícios a ramos específicos, repassando o ônus para segmentos como o comércio e a prestação de serviços.
O erro fundamental consistiu em tentar consertar a antiga colcha de retalhos em vez de planejar o modelo ideal para as próximas décadas, definindo previamente a participação ideal de cada categoria na arrecadação total.
O futuro dos impostos no país A ausência de um planejamento de longo prazo deixa o país sem uma bússola clara para corrigir distorções ao longo dos anos sem elevar a carga global.
Embora o texto legal tenha sido aprovado, o debate permanece aberto para ajustes de rota, evitando o risco de executar perfeitamente um processo na direção equivocada.
Fonte: Folha - Mercado
