Mendonça cita norma de Moraes no TSE em voto sobre Nossa Senhora

O ministro André Mendonça, integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), resgatou uma resolução assinada por seu colega Alexandre de Moraes — editada durante a presidência da corte em 2022 — para fundamentar seu voto a favor da exclusão de publicações envolvendo Nossa Senhora Aparecida.

O precedente de 2022

A regulamentação adotada no período eleitoral anterior abria margem inclusive para o bloqueio temporário de contas e perfis que propagassem boatos na internet.

“A produção sistemática de desinformação, caracterizada pela publicação contumaz de informações falsas ou descontextualizadas sobre o processo eleitoral, autoriza a determinação de suspensão temporária de perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais”, dizia a resolução de Moraes.

O texto em questão passou pelo crivo do STF (Supremo Tribunal Federal) na época, que confirmou a validade das regras estabelecidas.

Embate jurídico e defesa da decisão

Durante a sessão desta quarta-feira (30), Mendonça argumentou que o entendimento passado guarda relação direta com o impasse atual. A menção serviu como resposta ao ministro Flávio Dino, que havia autorizado a manutenção das postagens sob a acusação de que o voto de Mendonça violaria a liberdade de expressão.

“A extensão de uma decisão judicial a sucessivas replicações de conteúdo já reconhecido como desinformativo não configura censura prévia”, retrucou Mendonça na decisão desta quarta.

O plenário da corte eleitoral assumiu o julgamento nesta quarta-feira para definir qual entendimento prevalecerá, após um histórico de decisões conflitantes (liminares) a respeito da fake news que alegava a perda do título de Padroeira do Brasil por Nossa Senhora Aparecida.

Fonte: Economia - Valor