Fux suspende julgamento sobre escala 5×2 no STF
O ministro Luiz Fux interrompeu a análise virtual sobre a mudança para a escala 5×2 e transferiu o processo para o plenário presencial do Supremo Tribunal Federal. Com a manobra regimental, a votação anterior foi completamente anulada, exigindo que todos os magistrados depositem seus votos novamente em data a ser definida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Liminar continua válida Enquanto o caso aguarda inclusão na pauta física, a decisão provisória emitida pelo relator Flávio Dino permanece em vigor, garantindo o início das novas regras trabalhistas para 16 de dezembro. A determinação permite que a jornada semanal de 42 horas seja fracionada em cinco dias durante a fase inicial de transição.
Regras da jornada de trabalho O texto autoriza que os expedientes cheguem a oito horas e 24 minutos diários, sem a exigência de pagamento de adicional de hora extra referente aos 24 minutos excedentes. Essa diretriz tem validade mesmo se empregadores e sindicatos não firmarem acordos coletivos até o dia 15 de dezembro.
Impacto das regras anteriores Antes da interrupção provocada pelo destaque, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam acompanhado o voto do relator no ambiente virtual. O novo formato de trabalho decorre de aprovação no Congresso Nacional, estabelecendo uma diminuição gradual da carga horária máxima semanal no país.
Cronograma de transição A primeira fase da mudança entra em vigor em 16 de dezembro de 2026, reduzindo o teto de 44 para 42 horas semanais, com direito a dois dias de descanso. A consolidação da jornada de 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.
Flexibilidade e prazos A decisão contestada também flexibilizou o uso dos repousos remunerados, permitindo que convenções coletivas determinem os dias de folga, além de fixar um prazo de 90 dias para revisão de acordos e proibir cortes nos salários dos trabalhadores.
Fonte: G1 - Política
