Supremo suspende prazos processuais no Brasil após pane global da Microsoft

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a paralisação temporária na contagem dos prazos processuais em território nacional nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.

Impacto nos tribunais brasileiros A determinação foi assinada pelo presidente do órgão, ministro Edson Fachin, nesta sexta-feira (13). A decisão abrange inclusive os processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contexto da instabilidade tecnológica A medida atende prontamente a uma solicitação apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O pedido foi feito em decorrência de falhas graves e de instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na última quinta-feira (12).

Prejuízos aos serviços essenciais Conforme a solicitação, a instabilidade afetou os serviços do Microsoft 365, comprometendo diretamente ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho utilizadas pelos órgãos do Poder Judiciário em todo o país.

Retomada das atividades jurídicas Com a decisão, a retomada oficial da contagem dos prazos processuais ocorrerá na próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026.

Análise de casos excepcionais A portaria assinada por Fachin também estabelece que eventuais situações específicas que fujam do período exato de 12 e 13 de novembro, mas que tenham sido comprovadamente impactadas pelas falhas tecnológicas da Microsoft, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.

Fonte: G1 - Política