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Caderno Mercado

Reforma tributária: alíquota de 11,3% da CBS valerá apenas para 2027

Reforma tributária: alíquota de 11,3% da CBS valerá apenas para 2027

A taxa de 11,3% sugerida para o novo imposto federal sobre o consumo vigorará exclusivamente ao longo de 2027, caso seja aprovada pelas instâncias legislativas.

Regras e prazos no Congresso O patamar de referência foi sugerido pelo Tribunal de Contas da União para a Contribuição sobre Bens e Serviços e enviado para análise dos parlamentares. O Senado Federal detém a competência de estabelecer o índice definitivo até o dia 15 de dezembro. Para alcançar esse percentual, analistas do órgão fiscalizador projetaram o montante que seria arrecadado por meio dos tributos extintos no encerramento de 2026, visto que o princípio central da mudança é preservar a estabilidade da carga tributária nacional.

Dinâmica anual e ajustes futuros Durante uma transmissão ao vivo, o secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas, pontuou que o Senado pode alterar o valor sugerido. Contudo, o titular da pasta ressaltou que a legislação estabeleceu um critério matemático para estipular a cobrança inicial.

O índice de 11,3%, se ratificado pelos parlamentares, terá vigência restrita ao primeiro ano, visto que a apuração será recalculada para 2028 com base na movimentação financeira inicial do tributo.

“Essa alíquota de referência vale só para o ano que vem. Ano que vem a gente tem que refazer o cálculo, agora com mais informações. A gente, quando eu digo, o TCU. A Receita vai mandar nova metodologia de cálculo agora com novos insumos relacionados a esse enovo período, e o TCU vai ter condições de fazer um ajuste fino na alíquota, com dados reais da arrecadação da CBS, inclusive em relação a redução da evasão fiscal”, disse o secretário.

Variações na arrecadação e o imposto seletivo Conforme o representante do fisco, caso a cobrança inicial gere uma entrada de recursos superior à estimativa, o percentual poderá sofrer redução. Em contrapartida, se o montante arrecadado ficar aquém do esperado, a taxa precisará ser elevada para assegurar o equilíbrio fiscal.

“Mas é por isso que o legislador previu a revisão das alíquotas ano a ano, para chegar ao fim do período, em 2032, com a alíquota mantendo a carga tributária de maneira mais certeira”, explicou o secretário da Receita Federal.

Entre os elementos avaliados nas revisões periódicas constam o avanço no combate à sonegação e a arrecadação gerada pelo imposto seletivo, também chamado de imposto do pecado. Caso o Legislativo reduza as taxas enviadas pelo Executivo para esse tributo específico e ocorra queda na arrecadação, a CBS poderá ser acionada para cobrir o déficit.

“Congresso é soberano, mas [o seletivo] tem que manter a carga do IPI. Acho difícil se reduzir, principalmente em relação a cigarro, bebida alcoólica. A tendência é manter ou ampliar. Raciocínio é manutenção da carga global. Havendo redução da arrecadação prevista do seletivo, tem de ter aumento da CBS”, explicou Barreirinhas.

O processo de transição seguirá monitorado ano a ano até atingir o formato definitivo previsto para o término do cronograma de mudanças em 2032.

Fonte: G1 - Política