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Caderno Mercado

Governo garante maioria para aprovar ajuste fiscal no Senado

Governo garante maioria para aprovar ajuste fiscal no Senado

O governo federal conta com o apoio necessário no Senado para concluir a votação do pacote de ajuste fiscal e rejeitar os pedidos de alteração apresentados pela oposição. A avaliação foi divulgada nesta quarta-feira pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

Articulação política e o cenário no plenário Para os chamados destaques supressivos, que pretendem eliminar trechos da proposta original, a base governista precisa reunir 41 votos para manter o parecer. Por outro lado, quando se trata de modificações no conteúdo, a responsabilidade de alcançar essa quantidade mínima recai sobre os oposicionistas. O plenário tem a missão de analisar cinco pontos específicos, divididos entre três supressivos e dois modificativos.

Desafios e negociações com a oposição Na semana anterior, os senadores já haviam validado o texto-base com 45 votos favoráveis e 31 contrários, estratégia desenhada para conter despesas, elevar a arrecadação e estabilizar o endividamento estatal, mantendo protegidas as áreas sociais. No entanto, uma tentativa anterior de votação dos destaques na terça-feira acabou fracassando. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o projeto.

Segundo o ministro, o governo havia topado negociar as mudanças propostas na Lei Kandir, mas a oposição foi intransigente, só aceitava negociar se aceitassem o “tesouraço” proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

O oposicionista assina a emenda que busca retirar o dispositivo que limita o uso de créditos tributários corporativos, além de impor regras mais restritivas. A medida prevê reduzir, a partir de 2027, de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas federais, ou seja, o aumento dos gastos acima da inflação, nos anos em que o governo adotasse as medidas de contenção previstas no projeto.

Próximos passos na Câmara dos Deputados Após a conclusão da tramitação no Senado, a matéria seguirá para a análise dos deputados federais. Contudo, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encontra-se em viagem internacional, o que gera cautela na articulação governista. A avaliação interna aponta riscos em submeter a pauta ao plenário da Câmara sem a presença do dirigente, empurrando a votação final para a próxima semana.

Fonte: G1 - Política