Senado aprova projeto de ajuste fiscal com trava de gastos e corte de benefícios

O plenário do Senado Federal aprovou por 45 votos a 31 o texto-base de um novo projeto de ajuste fiscal voltado para o controle da dívida pública a partir do próximo ano. A votação contou com forte resistência da oposição devido a medidas como um corte linear em incentivos fiscais e alterações no cálculo de pisos orçamentários, sendo que os parlamentares ainda precisam analisar destaques antes do envio da matéria para a Câmara dos Deputados.

Impacto no orçamento e meta de economia

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa na tramitação para garantir a vigência das normas já no próximo exercício, equilibrando o aumento da arrecadação com a preservação de políticas voltadas ao social.

Novas regras e limites para despesas

A proposta altera o arcabouço fiscal ao estabelecer que, nos anos em que o governo precisar realizar cortes para cumprir metas, o teto de crescimento dos gastos será limitado a 2%, abaixo da variação que pode chegar a 2.5% ao ano. Além disso, o Poder Executivo ganha autonomia para bloquear recursos mesmo quando as projeções fiscais estiverem na margem inferior de tolerância.

Ampliação do congelamento de recursos

Atualmente restrito a despesas discricionárias, o mecanismo de contingenciamento temporário passará a alcançar também os gastos obrigatórios que não possuem previsão constitucional. O economista Felipe Salto apontou que esse grupo específico de despesas somou R$ 388 bilhões.

Corte linear e compensações tributárias

O plano resgata propostas defendidas pela pasta econômica desde a gestão de Fernando Haddad ao efetivar uma redução linear de 10% em incentivos concedidos a diversos setores produtivos. Adicionalmente, o governo poderá restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais.

O setor empresarial reagiu com duras críticas por intermédio de uma manifestação assinada por 57 entidades, questionando a ausência de prazos para a reversão dessas medidas.

“O texto não diz se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção, e a regra valeria a partir da publicação da lei”, diz a nota.

Regulamentação de supersalários e alterações na saúde

O texto estipula um prazo máximo de 120 dias para que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação específica para os pagamentos que ultrapassam o teto remuneratório atual de R$ 46,3 mil no funcionalismo público.

Em relação aos investimentos obrigatórios, a base de cálculo da saúde foi modificada para excluir receitas extraordinárias decorrentes da exportação de petróleo até 2030. Segundo o ministro Bruno Moretti, o objetivo é evitar que ganhos pontuais impulsionados por conflitos externos inflem despesas contínuas.

Flexibilização de fundos e subsídios ao diesel

Para conferir maior flexibilidade à gestão orçamentária, a proposta autoriza o uso de até 40% dos saldos não utilizados de fundos públicos em despesas constitucionais, mantendo intocadas áreas essenciais como educação e segurança.

Por fim, o texto flexibiliza a meta fiscal para acomodar até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários destinados a conter a alta nos preços do diesel. Na justificativa do projeto, Jaques Wagner afirma que a medida é necessária diante dos efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

Fonte: G1 - Política