Senado aprova texto-base de projeto para ajuste fiscal bilionário
O plenário do Senado Federal aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltada para o ajuste fiscal das contas públicas. A votação dos destaques e eventuais alterações na matéria ficou para a próxima terça-feira (17).
Impacto no orçamento e resistência da oposição
O projeto enfrentou forte resistência de parlamentares oposicionistas devido à inclusão de cortes lineares em benefícios fiscais e alterações nos cálculos dos pisos de gastos.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O objetivo central da gestão federal é conter o avanço das despesas públicas, elevar a arrecadação e estabilizar a dívida pública sem descuidar das políticas sociais.
Principais frentes de corte e arrecadação
A iniciativa repete uma estratégia defendida pelo Ministério da Fazenda desde a gestão de Fernando Haddad (PT) e formaliza um corte linear de 10% em incentivos concedidos a diversos setores da economia.
Além disso, o texto permite que o Executivo restrinja a utilização de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais. O trecho gerou forte reação do setor produtivo. Conforme nota divulgada por 57 entidades, “O texto não diz se o crédito retido será devolvido, em que prazo ou com que correção, e a regra valeria a partir da publicação da lei”.
Novas regras para despesas e fundos públicos
O arcabouço fiscal também passa por modificações. Em anos de aperto nas contas, o teto de crescimento dos gastos federais será limitado a 2%. A proposta ainda amplia o escopo de congelamentos, permitindo o bloqueio de despesas obrigatórias que não possuem proteção constitucional — um montante que atingiu R$ 388 bilhões em 2026, segundo o economista Felipe Salto.
Para otimizar a gestão financeira, o governo poderá utilizar até 40% dos saldos não aplicados em fundos públicos no ano anterior para cobrir despesas previstas na Constituição, desde que áreas fundamentais como saúde, educação e segurança pública fiquem de fora do remanejamento.
Saúde, subsídios e supersalários
O texto altera a base de cálculo de obrigações constitucionais, como o piso da saúde, permitindo que receitas extraordinárias com a exportação de petróleo fiquem de fora do montante obrigatório até 2030. De acordo com Bruno Moretti, a arrecadação com o óleo disparou temporariamente devido aos impactos de conflitos no Oriente Médio sobre os combustíveis, não justificando a expansão de despesas contínuas.
Na mesma linha, a proposta flexibiliza a meta fiscal de 2026 ao excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios extraordinários destinados a estabilizar os preços do diesel. Por fim, o projeto estipula um prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente o teto remuneratório do funcionalismo, mirando o controle dos chamados supersalários.
Fonte: G1 - Política
