Câmara aprova medida provisória para renegociação de dívidas rurais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) voltada à renegociação de passivos financeiros no campo, após tratativas conduzidas pelo líder do Governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que acolheu reivindicações do agronegócio e apresentou uma proposta de conciliação.

Haverá mais tempo para adesão Entre as principais alterações no texto está a ampliação do prazo para a contratação da linha de crédito destinada à quitação dos débitos, que passa a ser prorrogável por mais 120 dias, superando o limite inicial estipulado na criação da norma.

A demanda partiu da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA), que apontava baixa adesão ao programa: dos R$ 100 bilhões disponibilizados, pouco mais de 20%, ou seja, R$ 20 bilhões, haviam sido contratados desde a vigência da medida.

“Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos”, disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema mais cedo nesta terça-feira. “Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados”.

Flexibilização para perdas climáticas Outro ponto atendido foi a flexibilização de laudos para comprovar frustração de duas ou mais safras ou queda de 30% na renda em decorrência de intempéries climáticas ou oscilações de preços, permitindo documentos coletivos para micro, mini, pequenos e médios produtores.

O relator manteve a estimativa de impacto orçamentário em R$ 100 bilhões, sem ampliar os custos públicos, mantendo também sua posição contrária a alterações em juros, limites por categoria e à criação de um fundo garantidor.

“Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação”, disse Pimenta.

Inclusão de insumos para exportação O relatório também alterou a legislação que institui a Anvisa para autorizar a fabricação nacional de insumos aplicados em cigarros eletrônicos e vapes estritamente para o mercado externo, utilizando tabaco nacional.

Apesar de configurar um tema estranho ao escopo original da MP — o que pode gerar contestações judiciais —, a medida foi justificada pelo governo como um pleito de produtores locais para exportação, mantendo a proibição do consumo interno e as prerrogativas da agência reguladora.

Repercussão e divergências na bancada A tramitação foi marcada por divergências internas na bancada ruralista, culminando na aprovação para evitar que a matéria perdesse a validade na quarta-feira (11), embora parlamentares tenham apontado limitações no acordo.

“Nós fizemos, eu fiz várias emendas, e vários fizeram – e elas todas foram rejeitadas. Tem algum aproveitamento, mas é muito pouco”, disse o deputado Afonso Hamm (PP-RS). “É impossível votar a favor”.

“Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória. Você fica fazendo média e a gente fica de idiota”, rebateu o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Com o aval da Câmara e da comissão especial, a proposta agora segue para apreciação do plenário do Senado Federal dentro do prazo limite de vigência.

Fonte: G1 - Política