Stf torna oswaldo eustáquio réu por associação criminosa
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, em réu pelo crime de associação criminosa. O colegiado acompanhou integralmente o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, em julgamento realizado no plenário virtual da Corte máxima.
A acusação da Procuradoria-Geral da República De acordo com o voto do relator, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atende a todas as exigências legais e traz justificativas sólidas para a instauração de uma ação penal. A peça acusatória aponta que o blogueiro integrou um grupo com o intuito de promover mobilizações voltadas a atentar contra o Estado Democrático de Direito e a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
O enquadramento legal e a fase processual Conforme o artigo 288 do Código Penal, o delito de associação criminosa ocorre quando pelo menos três pessoas se unem com o propósito específico de cometer delitos, estipulando pena de um a três anos de reclusão. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a aceitação da acusação não simboliza um veredito antecipado de culpa, sendo necessários apenas indícios mínimos de autoria e materialidade neste momento inicial.
“Presente a justa causa para a ação penal, a denúncia, portanto, deve ser recebida contra Oswaldo Eustáquio Filho pela prática do crime de associação criminosa”, escreveu Moraes.
Redes sociais e atos em brasília O material reunido pela acusação engloba postagens em plataformas digitais e a presença do investigado em protestos realizados na capital federal e em áreas próximas a quartéis militares entre novembro e dezembro de 2022. Para o relator, a descrição dos atos no processo é clara o suficiente para assegurar o direito à ampla defesa, sem razões para rejeição prévia ou absolvição sumária.
Reação da defesa e histórico de fuga Os advogados de Oswaldo Eustáquio têm sustentado que o processo tramita à revelia e sem a observância das garantias do devido processo legal. Em uma rede social, o blogueiro classificou nesta quinta (15) o julgamento à revelia como “absurdo”.
Anteriormente, em agosto, a defesa já havia rotulado o processo como “estúpida, patética, inconstitucional”. O histórico do investigado inclui participação em acampamentos golpistas, refúgio no Palácio da Alvorada no final de 2022 e posterior fuga para a Espanha em 2023, onde permanece na condição de foragido da Justiça nacional após a recusa de extradição pelas autoridades espanholas em dezembro de 2025.
Fonte: G1 - Política
