Pgr aciona stf para derrubar regra do tse sobre transporte de indígenas
A Procuradoria-Geral da República acionou o Supremo Tribunal Federal com o objetivo de suspender um trecho de determinação emitida pelo Tribunal Superior Eleitoral. A medida questionada impõe a necessidade de aval individual da Justiça Eleitoral para qualquer ação de translado de votantes originários realizada por estruturas estatais.
Impacto na votação e dados de abstenção
No texto encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a burocracia pode impedir a participação de milhares de pessoas originárias nas urnas durante o segundo turno, marcado para este domingo (25), por causa da escassez de prazo para cumprir as exigências administrativas. Dados levantados apontam que, no primeiro turno realizado em 4 de outubro, a taxa de ausência entre esses grupos atingiu 26%, enquanto a média geral do país ficou em 20%.
Contexto das decisões judiciais
Dias antes, a Justiça Federal no Pará havia ordenado que o governo federal tomasse providências para assegurar o deslocamento sem custos de povos originários e populações tradicionais até as seções eleitorais. A determinação abrangeu também remanescentes de quilombos, autorizando o emprego de automóveis e barcos governamentais, além de suporte financeiro e logístico.
Contudo, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, determinou que cada translado necessita de validação prévia da autoridade competente, argumentando que apenas informar rotas e horários não bastaria para caracterizar os meios como prestadores de serviço à Justiça Eleitoral. Diante disso, o órgão ministerial busca retomar as diretrizes federais, permitindo a mobilidade mediante simples aviso das rotas, sem a necessidade de liberação caso a caso.
“A controvérsia instalada no Tribunal Superior Eleitoral diz respeito às condições de exercício do voto por milhares de eleitores de territórios indígenas no dia da votação e à eficácia de decisão da Justiça Federal diante de ato administrativo de Tribunal Superior. A matéria é constitucional pelo seu objeto e pelas garantias que mobiliza”, diz o procurador-geral.
Controles e situação no Amazonas
A solicitação da PGR contempla a preservação de mecanismos de fiscalização, tais como o cadastramento de condutores e frotas, o mapeamento dos caminhos percorridos e a vedação de qualquer tipo de proselitismo político durante os trajetos. Além disso, as viagens poderão ser proibidas caso seja constatada ameaça real ao pleito.
O documento menciona como exemplo crítico o cenário no Vale do Javari, no Amazonas. Em 20 de outubro, a Justiça Eleitoral em Atalaia do Norte rejeitou um pedido de barcos para moradores de 43 aldeias sob alegação de falhas burocráticas e prazos perdidos, além de dificuldades orçamentárias e logísticas. Na região, a estiagem severa complica a navegação fluvial, prolongando o tempo necessário para os deslocamentos.
Posteriormente, um encontro entre autoridades eleitorais, o Ministério Público Eleitoral, a prefeitura e entidades locais viabilizou um arranjo alternativo, utilizando combustível disponibilizado por múltiplos parceiros e embarcações das próprias famílias para garantir o acesso às urnas.
Fonte: G1 - Política
