Ajuste fiscal no Senado revela dificuldade de Lula com PECs em 2027

O governo federal garantiu no Senado a aprovação do texto-base do projeto de lei complementar que estabelece as novas regras fiscais, obtendo 45 votos a favor e 31 contra. Apesar da vitória, o placar ligou o sinal de alerta no Palácio do Planalto em relação à escassez de gordura política para viabilizar Propostas de Emenda Constitucional a partir do próximo ano.

Barreira constitucional e resistência da oposição

Para que qualquer alteração na Constituição seja referendada no Senado, são necessários no mínimo 49 votos favoráveis, o que representa três quintos dos 81 parlamentares, divididos em dois turnos de votação. A avaliação sobre o obstáculo que se avizinha foi levantada por ministros que participaram ativamente das negociações para garantir a meta de superávit primário de ao menos 0,1% do Produto Interno Bruto em 2027.

Mesmo com forte movimentação nos bastidores e o auxílio eventual de dois senadores do PL, a coalizão governista parou nos 45 votos. Com a ampliação da bancada de oposição prevista para o próximo período legislativo, a votação de pautas constitucionais exigirá negociações difíceis em um ambiente altamente polarizado.

Pressão de tempo e votações decisivas

Frente ao cenário desfavorável projetado para o futuro, a palavra de ordem no Poder Executivo é acelerar as agendas prioritárias enquanto o atual Parlamento mantém maior flexibilidade para acordos.

O foco da gestão federal concentra-se agora na próxima terça-feira (17), data em que o plenário votará um destaque considerado estratégico. A oposição busca derrubar o limite para compensações tributárias, dispositivo que tem potencial de poupar entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões. Para proteger o conjunto de medidas fiscais — visto pelo mercado financeiro como benéfico, mas insuficiente para travar a alta da dívida pública no médio e longo prazos —, a base aliada precisará reunir pelo menos 41 senadores.

Fonte: G1 - Política