Tse aponta centenas de candidatos sem contas do 1º turno
Mesmo após o encerramento do prazo oficial estipulado pela Justiça Eleitoral, centenas de políticos que participaram da disputa nas urnas continuam com pendências financeiras registradas no sistema oficial. No total, 727 candidatos seguem sem a devida prestação de contas final do primeiro turno nas bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral, cenário que inclui dezenas de suplentes e nomes que desistiram do pleito ao longo da campanha.
Obrigatoriedade e consequências legais
A legislação determina que todos os participantes informem detalhadamente os valores arrecadados e as despesas efetuadas, além de anexarem os comprovantes pertinentes. A falha na entrega gera o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral, documento essencial para validação de futuras candidaturas, embora a restrição exija um julgamento específico e não ocorra de forma automática pelo simples atraso.
Para aqueles que conquistaram a vitória nas urnas, a pendência impede diretamente a posse no cargo pretendido. “Quem não apresenta a prestação de contas final não pode ser diplomado até apresentar”, afirma o advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV-SP.
Radiografia das irregularidades no sistema
O cruzamento de informações nas bases de dados identificou 731 candidaturas irregulares vinculadas aos 727 nomes, visto que alguns políticos aparecem em mais de um registro. O levantamento divide as ocorrências entre perfis que informam a total ausência de entrega, registros com dados parciais ou relatórios financeiros isolados que não suprem a exigência final, e casos completamente vazios no histórico.
Especialistas ressaltam que a falta dos documentos definitivos não comprova, por si só, crimes financeiros. “A omissão dificulta essa conferência, mas, isoladamente, não prova caixa dois ou desvio de recursos”, afirma a advogada Lívia Medeiros.
Regras para renunciantes e suplentes
O grupo de inadimplentes também abrange 222 candidatos que ficaram como suplentes para cargos legislativos, podendo assumir vagas caso ocorram licenças ou vacâncias. Da mesma forma, a exigência permanece obrigatória mesmo para quem renunciou, teve o registro negado ou desistiu da corrida eleitoral, independentemente de ter ocorrido movimentação de dinheiro.
“Pode ser que o candidato, antes da renúncia ou do indeferimento do recurso, tenha recebido valores e realizado gastos, inclusive de fundos públicos”, explica o advogado Cezar Eduardo Ziliotto.
“O dever de prestar contas nasce da participação no processo eleitoral e independe do resultado nas urnas. Se a candidatura não arrecadou nem gastou, deve declarar essa ausência de movimentação”, reforça Lívia Medeiros. Os valores públicos não comprovados também podem ser alvos de cobrança e determinação de devolução pela Justiça Eleitoral.
Fonte: G1 - Política
