Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar R$ 890 mil para apostas

A Justiça federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal acusado de desviar R$ 889,5 mil de terminais de autoatendimento. A quantia subtraída foi integralmente direcionada para a realização de apostas em bets online, conforme apontou o processo judicial.

Detalhes da fraude e investigação

O esquema ilícito ocorreu de forma continuada entre julho de 2020 e julho de 2021. O rombo bilionário só foi descoberto porque o réu tirou uma licença médica, momento em que o funcionário substituto notou divergências severas na contagem física do dinheiro dos caixas eletrônicos.

O juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, registrou detalhes do esquema na sentença:

“No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa”, descreveu o juiz.

A apuração interna conduzida pela instituição financeira corroborou a fraude. “A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado”, afirma o juiz.

Sanções e acordo penal

A decisão da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), publicada no início de novembro, estabelece que Irineu Barth Júnior deve ressarcir os cofres públicos e pagar uma multa de igual valor, totalizando uma penalidade financeira de R$ 1,779 milhão. Além disso, o ex-servidor — demitido após processo disciplinar — perderá permanentemente qualquer cargo público após o trânsito em julgado.

Na esfera criminal, o ex-tesoureiro evitou a condenação penal após firmar um acordo de não persecução penal proposto pelo Ministério Público Federal (MPF).

Argumentação da defesa

Durante o processo, os advogados sustentaram que o réu sofre de ludopatia, um transtorno psicológico caracterizado pelo vício incontrolável em jogos de azar, condição que inclusive foi reconhecida pelo INSS.

O advogado Abner Jefter Pantoja de Oliveira, defensor do ex-tesoureiro, declarou que o cliente não obteve vantagem financeira duradoura com os desvios:

“Era uma pessoa doente que teve atitudes compatíveis com a doença. Reitero que ele não tem nenhum dinheiro dessa época. Tem outras dívidas também contraídas em função da doença”, afirmou o defensor, confirmando que ingressará com novos recursos nas instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agencia Brasil