Flávio Bolsonaro marca presença no Senado em sessão sobre PEC da Segurança
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente nos Estados Unidos, marcou presença nesta terça-feira (3) na sessão do Plenário do Senado que debate a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
Como funciona a votação remota A reunião desta terça possui formato semipresencial, permitindo que os parlamentares marquem presença e votem à distância por meio de aparelhos celulares habilitados.
Ao registrar sua presença no sistema, o parlamentar garante o direito de opinar sobre a proposta em pauta, podendo inclusive solicitar a palavra para discursar por videoconferência.
Articulação para liberar o voto O senador enfrentou problemas técnicos para acessar o sistema de votação e precisou acionar o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (PL-SP).
Portinho entrou em contato com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), argumentando que o mandato ativo garante o direito à participação remota e solicitando a habilitação do novo número do colega de partido.
Regras na Câmara dos Deputados Enquanto o Senado adota o modelo semipresencial, a Câmara dos Deputados possui restrições severas para votações realizadas fora do país.
Em novembro do ano passado, a Mesa Diretora acolheu um entendimento para barrar a participação de deputados que estejam no exterior sem missão oficial.
A medida foi adotada após episódios envolvendo parlamentares que deixaram o território nacional e tentaram participar de deliberações de forma remota.
O parecer da Secretaria-Geral da Mesa estabelece: “Não há possibilidade regimental de o Deputado Federal registrar presença ou votar por meio do aplicativo Infoleg enquanto estiver fora do território nacional, visto que não se encontra em missão oficial autorizada”
A normativa reforça que a atuação parlamentar exige presença física, limitando as ferramentas digitais adotadas durante o período pandêmico a situações estritamente regulamentadas.
Ausência de comunicação oficial O senador desembarcou em Miami na última quarta-feira (28), após deixar o Brasil passando pela Argentina, logo após o segundo turno das eleições presidenciais.
Até o momento, o gabinete não protocolou nenhum aviso formal de afastamento ou pedido de licença junto à Mesa Diretora do Senado.
Fonte: G1 - Política
