O Decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduz em 25% o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), deve gerar perda de R$ 233,9 milhões aos municípios sergipanos entre 2022 e 2024. O cálculo foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado na última segunda-feira, 7. O órgão tem repudiado a medida tomada às vésperas do carnaval.
As perdas anuais dos municípios de Sergipe serão de R$ 72,2 milhões em 2022, R$ 77,4 milhões em 2023 e R$ 84,2 milhões em 2024.
“Infelizmente, se repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio. O IPI compõe a cesta de impostos que são compartilhados com os municípios”, aponta, em nota, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
De acordo com Decreto publicado pelo Ministério da Economia no dia 25 de fevereiro, a redução levará a uma perda anual de arrecadação de 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Cerca de metade da renúncia fiscal ficará com a União e a outra metade, com estados e municípios.
Entre os diversos produtos abrangidos pela medida estão eletrodomésticos da linha branca como geladeiras, freezers, fogões, máquinas de lavar e automóveis. O Decreto esclarece que os produtos que contenham tabaco ficam excluídos da redução do imposto.
Segundo o Planalto, como a medida determina uma redução, o consumidor vai encontrar preços mais baixos no comércio, o que vai favorecer o acesso do cidadão a bens de consumo e incentivar a indústria nacional.
Ainda segundo o Governo Federal, a redução do tributo beneficia sobretudo a sociedade e o setor produtivo. O preço final dos produtos que estão no decreto será mais baixo, com isso, deve gerar um aumento da demanda. Permite, também, que a indústria diminua a carga tributária e com isso possa produzir mais.
De acordo com o Ministério da Economia, a redução da carga tributária e a menor variabilidade das alíquotas entre os setores ajudam na correção da má alocação dos recursos produtivos e na elevação do nível de produção no longo prazo. Assim, a redução do IPI é mais uma das medidas de incentivo à retomada da economia e à ampliação da produtividade, em curso no país, contribuindo para a dinamização da produção, geração de empregos e renda.
O que é o IPI
O Imposto sobre Produtos Industrializados está previsto na Constituição Federal e incide nos produtos industrializados, nacionais e estrangeiros. O período de apuração é mensal.
Toda vez que uma mercadoria deixa as fábricas, o IPI é cobrado. No caso de produtos importados, a cobrança é feita no momento do desembarque no país. Assim, qualquer mudança no valor das alíquotas desse imposto irá resultar no aumento ou redução do preço final de um produto.
