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Projeto destina 20% dos recursos de publicidade do governo para emissoras comunitárias e educativas
O Projeto de Lei 4822/20 destina parte dos recursos da publicidade contratada pela administração pública para emissoras e canais comunitários, educativos e de cidadania. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, em cada licitação, 20% dos recursos utilizados para remuneração de veículos serão destinados a esses meios. O projeto altera a Lei 12.232/10, que traz…
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Senado vai votar projeto sobre depósitos voluntários no BC para estabilizar dívida pública
O Senado deve votar na próxima terça-feira (3) o projeto de lei que permite que o Banco Central (BC) receba depósitos voluntários de instituições financeiras. A ideia é dar ao BC uma ferramenta para controle da moeda que tenha impacto menor sobre a dívida pública. Esse projeto (PL 3.877/2020) é do senador Rogério Carvalho (PT-SE)…
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Criação de empregos em setembro atinge melhor nível em dez anos
De acordo com dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, 313.564 postos de trabalho com carteira assinada foram abertos no último mês. Este é o segundo mês seguido, que o Brasil criou empregos formais. O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. Este…
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Pacto Federativo: secretário do Tesouro pede cláusula de calamidade
Com pouco espaço fiscal para o governo agir no caso de uma segunda onda da pandemia de covid-19, a inclusão de uma cláusula de calamidade na proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo daria maior flexibilidade orçamentária, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele reiterou ideia defendida recentemente pelo ministro…
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Décimo terceiro salário deve injetar R$ 208 bi na economia
O pagamento do décimo terceiro salário aos trabalhadores brasileiros deve injetar R$ 208 bilhões na economia brasileiro neste ano. Em valores reais, o montante é 5,4% inferior ao registrado em 2019, de acordo com estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgada hoje (29). A queda de 5,4% é a…
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Déficit primário do Governo atinge R$ 76,16 bilhões em setembro
A retração econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – encerrar setembro com déficit primário de R$ 76,155 bilhões. Apesar de ser o pior desempenho registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997, o resultado veio melhor que o…
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‘Febraban financia ministro fura-teto e gastador’, diz Guedes
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) passou a financiar ministros “gastadores e fura-teto”, depois que se propôs, nos debates em torno da reforma tributária e de financiamento do Renda Brasil, a criação de um imposto sobre transações digitais. Foi o que disse nesta quinta-feira (29) o ministro da Economia, Paulo Guedes, durante audiência da comissão…
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Lei prorroga incentivo fiscal de automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Foi publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União a lei que prorroga para 31 de outubro de 2020 o prazo final para os fabricantes de veículos e autopeças instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste apresentarem projetos de novos produtos para contarem com incentivo fiscal. A Lei 14.076 foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro.…
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Sem vacina, economia seguirá ameaçada e vulnerável, avalia Paulo Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avaliou que os efeitos econômicos da Covid-19 perderam força no País, mas a recuperação ampla ocorrerá mais tarde. “Só estaremos livres quando a vacina surgir, enquanto isso continuaremos vulneráveis e ameaçados.” Guedes participou nesta quinta-feira (29) de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de…
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Para senadores, pandemia acelerou necessidade de atualizar a Lei de Falências
A pandemia do novo coronavírus fez estragos na economia brasileira, que ainda estava se recuperando da crise iniciada em 2014. A situação difícil de empresários e o aumento do desemprego chamaram atenção de alguns senadores, que agora defendem uma atualização urgente na legislação que rege a falência e as recuperações judicial e extrajudicial. O Projeto…
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