Governo enviará projeto para focar no centro da meta fiscal em 2027

O governo federal enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para estabelecer formalmente o foco no centro da meta fiscal ao longo de 2027. A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, como resposta às recentes oscilações econômicas.

Impacto nas contas públicas

Com a decisão de buscar rigorosamente o centro da meta, a administração federal precisará implementar cortes de gastos mais expressivos no próximo ano. Essa estratégia demanda o congelamento de verbas e a limitação de despesas entre os diversos ministérios.

O plano visa restabelecer a credibilidade perante o mercado financeiro, que enfrentou instabilidade severa na segunda-feira (26) logo após a confirmação da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Depois da eleição, o presidente vai definir a equipe dele, depois a equipe vai apresentar quais serão essas medidas em termos de ajuste, em termos de perseguição da meta, para mostrar que o compromisso nosso, o compromisso desse governo do presidente é com responsabilidade fiscal”, disse o ministro.

Novas ações econômicas

Embora não tenha revelado detalhes antecipadamente, o ministro pontuou que o ministério estuda novas frentes para fortalecer a credibilidade das contas públicas no longo prazo.

“Nós vamos dizer e dar todos os instrumentos para que a gente não tenha dúvida jurídica que a gente vai perseguir o centro da meta [fiscal]. Mas existem outras medidas que estão sendo avaliadas, então agora nós temos uma etapa”, declarou a jornalistas.

Reações e volatilidade

Para o titular da pasta, o estresse registrado no câmbio e na bolsa no início da semana decorre de ajustes estratégicos dos investidores após a vitória de Lula nas urnas.

“Ontem a gente teve uma troca de posição, o mercado estava apostando em um determinado candidato, teve outro candidato que foi o presidente Lula, que conseguiu uma vitória histórica no domingo. É natural que uma troca de posição cause esse desarranjo no mercado”, declarou.

A expectativa da equipe econômica é que os agentes financeiros mantenham a prudência nas negociações de ativos, câmbio e juros. O ministro observou que o cenário começou a se acalmar logo nos primeiros pregões seguintes.

“E hoje a gente já está vendo o câmbio cedendo pela manhã, o que mostra que nós estamos já entrando num momento de racionalidade, sem querer estipular o limite de preço, o padrão de preço, mas já estamos vendo uma atuação com racionalidade”, disse o ministro.

Diretrizes orçamentárias

A proposta orçamentária enviada pelo Executivo aponta para um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões em 2027, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

As normas atuais permitem uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, situando o piso da banda em um saldo positivo de R$ 36,6 bilhões. Além disso, o arcabouço prevê a exclusão de até R$ 64,7 bilhões em despesas com precatórios e investimentos específicos em saúde, educação e defesa.

Caso o superávit projetado seja alcançado, o país registrará o primeiro resultado fiscal positivo desde 2022. Em agosto, quando o projeto foi encaminhado inicialmente, a estimativa oficial para o primeiro ano do novo mandato apontava um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões.

Fonte: G1 - Política