Governo começa a avisar MEIs sobre perdão de dívidas pelo WhatsApp
O governo federal iniciou nesta segunda-feira (26) o envio de notificações para microempreendedores individuais com o objetivo de informar sobre o perdão de débitos tributários. A sanção da lei ocorreu na semana passada e promete beneficiar aproximadamente 4 milhões de pessoas, somando uma quantia estimada em R$ 15 bilhões em passivos.
H2 Orientações de segurança contra fraudes
As mensagens estão sendo disparadas por meio do canal oficial do governo no WhatsApp e também através da caixa postal do aplicativo Gov.br. Para evitar que os empreendedores sejam vítimas de fraudes, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte listou critérios importantes de identificação.
O perfil oficial do governo federal no WhatsApp possui o selo azul de verificação, e o mesmo aviso enviado por lá deve aparecer obrigatoriamente no aplicativo Gov.br. Além disso, a administração federal ressalta que não realiza cobranças de taxas de adesão para a concessão do benefício, não solicita dados pessoais ou bancários, como senhas e contas, e não envia links desconhecidos no corpo dos textos, utilizando apenas botões clicáveis.
H2 Alcance e regras do Prospera MEI
Segundo a pasta, o intuito desses avisos é orientar a categoria, prevenir fraudes e impedir o pagamento indevido de valores que já foram perdoados. O programa Prospera MEI abrange dívidas tributárias federais, o que inclui contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos de cobrança, alcançando inclusive débitos que já estejam parcelados, embora não preveja o ressarcimento de quantias já quitadas anteriormente.
Para garantir o perdão de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2027, o microempreendedor precisará cumprir exigências específicas, como quitar em dia as guias mensais do DAS de janeiro até julho de 2027 e desistir de eventuais ações judiciais contra a União que contestem os valores abrangidos pela nova legislação.
H2 Novidades no limite de faturamento e contratações
Além da anistia de débitos, a iniciativa traz mudanças estruturais para a categoria, alterando o teto de faturamento anual permitido. O limite atual de R$ 81 mil passará para R$ 110 mil em 2027 e alcançará R$ 140 mil em 2028. Outro ponto relevante é a ampliação na capacidade de contratação, permitindo que o negócio registre até dois empregados simultaneamente, dobrando o limite anterior.
No âmbito das negociações de dívidas privadas, o governo já havia atuado por meio de iniciativas como o Desenrola Brasil. Nesse sentido, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pontuou que os débitos privados dos MEIs somam cerca de R$ 6 bilhões, com proposta para que o governo adquira esses créditos junto às instituições financeiras aplicando descontos de pelo menos 90%.
Fonte: Folha - Mercado
