Ministério Público Eleitoral defende permanência de canal de apoio a Lula

A Procuradoria-Geral Eleitoral posicionou-se contrária à suspensão do canal “Exército do Lula” no Tribunal Superior Eleitoral. O órgão avalia que a mobilização coletiva por meio de adesões voluntárias não configura irregularidade eleitoral.

Entenda a controvérsia judicial

Coordenado pelo deputado reeleito André Janones, o espaço virtual conta com mais de 10,7 milhões de inscritos. A iniciativa tem como finalidade a distribuição de materiais em áudio, vídeos e diretrizes direcionadas aos simpatizantes do presidente da República.

A manifestação da Procuradoria ocorre no âmbito de uma representação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL ao cargo presidencial, que solicitou a apuração das atividades do grupo.

Posicionamento oficial

“A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação”, diz o parecer da PGE.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, acrescentou que “Não se garante a liberdade de expressão apenas formalmente, mas também garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam”.

Critérios para ilegalidade

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, a configuração de uma infração exige a comprovação de práticas como a utilização de perfis falsos, automação, emprego de robôs ou aquisição irregular de engajamento digital. As plataformas de tecnologia, contudo, não identificaram indícios dessas condutas no caso.

“A velocidade e a sincronia dos picos, com centenas de milhares de publicações na primeira hora, prova menos do que supõe. Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade”, diz o parecer do órgão.

O MPE ressaltou que “canais de WhatsApp, hashtags, botões de curtir e ferramentas de busca são disponibilizados pelos próprios provedores”, complementando que “A organização humana que decide usá-los em conjunto e ao mesmo tempo não é ‘ferramenta digital’, é eleitorado agindo mediante mobilização coletiva”.

Por fim, o órgão apontou que a investigação atual deve focar em esclarecer como um anúncio pago com direcionamento para o canal conseguiu burlar o sistema de verificação da Meta, holding proprietária do aplicativo de mensagens.

Fonte: G1 - Política