Governo aciona ANPD para investigar Meta por punições a usuários

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou a abertura de uma investigação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para apurar possíveis infrações da Meta às diretrizes do Marco Civil da Internet. A controladora das redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp é alvo de questionamentos sobre a legalidade de suas práticas de controle de conteúdo no país.

Falta de justificativa em punições motivou denúncia

A iniciativa do governo federal foi motivada pelo recebimento de queixas frequentes de usuários que sofreram penalidades nas plataformas. Os relatos indicam a aplicação recorrente de suspensões, bloqueios e limitações de alcance sem que a empresa aponte de forma clara qual norma interna teria sido infringida.

Diante do quadro de possíveis violações a direitos digitais, o MJSP também compartilhou o teor dos relatos com o Ministério Público Federal (MPF) para subsidiar apurações adicionais na esfera federal.

Esclarecimentos exigidos sobre critérios e moderação

No pedido encaminhado ao órgão fiscalizador, a pasta defende que a gigante de tecnologia apresente dados detalhados acerca de suas diretrizes operacionais. O objetivo é compreender como se dá a administração de sanções e o tratamento dispensado aos usuários punidos.

O documento encaminhado cobra que a ANPD obtenha posicionamentos da empresa “sobre as regras e procedimentos de moderação e de gestão de reclamações, os relatórios de transparência, os registros dos casos relatados, os critérios e registros de redução de alcance, os mecanismos contra denúncias coordenadas, os procedimentos de verificação de anunciantes”.

A apuração visa assegurar que os serviços digitais oferecidos no Brasil atuem com transparência e respeito às garantias legais de ampla defesa e acesso à informação nas redes sociais.

Fonte: G1 - Política